Lula critica PL Antifacção aprovado na Câmara: "Enfraquece combate ao crime e gera insegurança jurídica"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (19), em publicação nas redes sociais, que a versão do PL Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados pode enfraquecer o combate ao crime organizado e gerar insegurança jurídica.

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"Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", escreveu o presidente.

A Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, o PL Antifacção, nessa terça (18), por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. A proposta segue agora para análise do Senado, onde terá Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator.

O projeto aumenta penas, cria novos crimes, amplia instrumentos de investigação e estabelece regras específicas para líderes de facções e milícias. A iniciativa reúne normas hoje dispersas em diferentes legislações e busca endurecer a atuação do Estado contra o crime organizado.

O texto aprovado sofreu alterações em relação à proposta original enviada pelo governo. Lula afirmou que espera que o Senado conduza o debate com diálogo e responsabilidade.

"O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes", disse Lula.

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Aprovação na Câmara

O texto-base aprovado foi o sexto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), após o plenário rejeitar tentativas da base governista de retirar o projeto da pauta, adiar a votação e retomar o texto enviado originalmente pelo governo.

O projeto também cria um marco jurídico próprio, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, para orientar investigações, punições e o confisco de bens ligados às facções.

A proposta chegou ao Congresso em 31 de outubro, logo após a megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos. Desde então, o tema se tornou um dos principais focos de disputa política.

Apesar das mudanças feitas por Derrite, o texto final foi votado sem consenso. O relator manteve, por exemplo, o dispositivo que cria o crime de "organização criminosa ultraviolenta", criticado pelo governo por gerar insegurança jurídica.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento entregou uma "resposta dura contra os criminosos" e classificou a aprovação como "uma vitória do Brasil".

Durante a sessão, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o texto relatado por Derrite representa uma "lambança legislativa" e disse esperar que o Senado reverta os pontos considerados prejudiciais pelo governo.