Lula assina decreto que cria Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia para reconhecer esforços pela garantia de direitos. O decreto que institui o prêmio foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (8), durante evento que marca os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Familiares de Eunice Paiva participaram da solenidade.

A premiação é uma realização do Observatório da Democracia da AGU e foi criada para reconhecer pessoas que tenham dado contribuições notáveis para a preservação e fortalecimento da democracia no Brasil, assim como para a promoção dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.

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O prêmio será concedido anualmente a brasileiros ou estrangeiros que, por meio de sua atuação política, intelectual ou social, tenham demonstrado compromisso com a defesa dos valores democráticos. O prêmio é também uma homenagem à trajetória de Eunice Paiva, uma advogada que se destacou na luta por liberdade e justiça ao marido, o ex-deputado Rubens Paiva, morto pelo regime militar.

De acordo com a AGU, o prêmio reverencia a trajetória de luta, resistência política e atuação em defesa dos direitos humanos da advogada. E, a partir do recente destaque dado a partir do filme "Ainda Estou Aqui", a história da família Paiva veio à tona e evidenciou a defesa do ambiente democrático em meio aos anos de chumbo.

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Ainda no primeiro semestre de 2025, a AGU publicará um ato normativo detalhando as diretrizes para a implementação do prêmio e esclarecer os critérios e os procedimentos para a escolha dos laureados.