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Política

Lira diz que votação do corte de gastos está atrasada porque governo não tem voto: “Assunto é polêmico”

Presidente da Câmara citou salário mínimo e BPC e disse que o “próprio PT tem dificuldade em votar no tema”

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu divisão entre Poderes em meio às discussões por emendas junto ao STF | Reprodução/TV Câmara
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Na tentativa de afastar polêmicas sobre a trava nas emendas parlamentares ter levado a perda de apoio do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (10) que a análise do pacote de corte de gastos enviado pela equipe econômica ainda não foi votado por falta de votos -- e não porque os parlamentares aguardam a liberação dos recursos.

+Batalha das emendas: Lira diz que Poderes devem ficar “restritos” às próprias atribuições

A dificuldade de negociação, que já havia sido anunciada por Lira, voltou a ser citada em coletiva para jornalistas. Entre os pontos destacados pelo presidente estão temas indicados pelo governo, como ajustes no BPC (Benefício de Prestação Continuada) -- pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

De acordo com o presidente da Câmara, os pontos provocam dúvidas entre parlamentares da própria base governista, e depende de mais discussão para que não haja derrota do Planalto.

"O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico. BPC é polêmico, abono [salarial PIS/Pasep] é polêmico, salário mínimo é polêmico. É o assunto que ferve", declarou.

Apesar da indicação, Lira não desprezou a situação das emendas parlamentares. O recurso é direcionado em diferentes modalidades para projetos de deputados e senadores em suas bases eleitorais, mas passou por restrições e chegou a ser bloqueado por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República. Então, são muitas outras questões", destacou Lira.

Relação entre Poderes

Lira negou críticas ao Supremo, mas marcou posição de que não deve haver interferência entre as áreas. "O que eu defendo e sempre vou defender é que cada um dos três Poderes da República fiquem restritos às suas atribuições constitucionais, as suas atribuições institucionais. Quando isso se desequilibra, dá esse tipo de problema."

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