Governo precisa convencer deputados para aprovar cortes de gastos, diz Lira
Segundo presidente da Câmara, governo não tem votos necessários para aprovar pacote que pretende reduzir R$ 70 bilhões em despesas durante dois anos
Lis Cappi
O pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT) não tem apoio necessário para ser aprovado na Câmara dos Deputados. A posição foi anunciada pelo próprio presidente, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (4), e traz uma necessidade de negociações para garantir votos necessários à proposta de redução de gastos nos próximos anos.
No projeto enviado pela equipe econômica ao Congresso, a intenção é reduzir as despesas em R$ 70 bilhões em um período de dois anos. Para avançar será necessária uma ação de convencimento, conforme indicou Lira.
“Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer”, afirmou.
A declaração veio durante discurso no evento “Fórum jota: o Brasil em 10 anos”, e atrelada a ações aprovadas pelo Congresso em matérias nos últimos anos voltadas à economia e responsabilidade fiscal. Em outra frente, Lira também indicou haver instabilidade pelas mudanças nas regras em emendas parlamentares.
Entre desafios, Lira aponta que parte dos parlamentares defendem a aplicação de medidas fiscais rigorosas, enquanto outros se colocam contra reduções para conter aumento de gastos em saúde e educação.
Como primeiro passo, a urgência dos projetos fiscais deverá ser analisada. A expectativa é de votação da etapa nesta quarta-feira (4), mas até a análise depende de negociações do governo.
Projetos para ajuste fiscal
A possibilidade de ir ao plenário da Câmara está voltada a dois projetos: o primeiro, define a limitação de ganho real do salário mínimo às regras dos tetos de gastos - para que haja correção pela inflação e aumento real entre 0,6% e 2,25%, em vez de ser uma adequação pela variação do PIB. O segundo, permite que o governo utilize créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. Havia expectativa de que a proposta fosse analisada na terça-feira (3), mas mudanças definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares acabou interferindo na análise.
O ministro Flávio Dino retomou os repasses de parlamentares, mas com ressalvas e regras mais criteriosas. A decisão do ministro foi acompanhada por outros magistrados, mas provocou discordância no Congresso.
