Cortes de gastos: deputados cobram liberação de emendas para acelerar votação de medidas do governo Lula

Com a proximidade do recesso parlamentar, marcado para o dia 22 deste mês, deputados intensificam as negociações para agilizar o processo de votação das propostas enviadas pelo governo Lula do pacote de cortes de gastos. Apesar da pressão do Planalto para a tramitação rápida dos projetos, políticos cobram a liberação de emendas para destravar o avanço das pautas de interesse do petista.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta a votação que pode conceder regime de urgência a parte dos projetos do pacote. São eles: o que estabelece um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada e no Bolsa Família, além de alterar regras de correção do salário mínimo; e o que permite o bloqueio de emendas parlamentares e trata de um gatilho para impedir gastos em caso de déficit.

À tarde, o assunto foi tratado em reunião de líderes dos partidos. Há, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo governo na última segunda-feira (2), com mudanças nas regras para o abono salarial. O texto com alterações no Imposto de Renda, anunciado dentro do pacote, ainda não chegou ao Congresso, assim como o que muda a aposentadoria dos militares.

E as emendas?

Nos bastidores, parlamentares tratam a liberação de emendas como fator fundamental para destravar as pautas de interesse do governo. Deputados e senadores querem que o governo acerte o ritmo de liberação dos repasses, travado após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

As emendas foram liberadas na última segunda-feira (2), após decisão colegiada do STF validar as novas regras estabelecidas para os repasses. Mas, após ficarem ficarem quase quatro meses sem acesso aos valores, os parlamentares pressionam para que o governo libere os recursos com celeridade.