Lira diz que carne na cesta básica tem impacto de 0,57% em alíquota e apoia aumento de cashback

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse quarta-feira (3) que a inclusão da carne na cesta básica trazida pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária tem um impacto de quase 0,57% na alíquota de referência para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá tributos existentes atualmente, como o ICMS.

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"Eu acho que é um preço pesado para todos os brasileiros", acrescentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na terça-feira (2) a inclusão de cortes populares de carne vermelha na cesta básica.

Com base no desenho atual do PLP, o Ministério da Fazenda estima que a alíquota de referência será de 26,5% sobre bens e serviços. Os itens da cesta básica, por sua vez, têm carga tributária zerada. O PLP inclui nela, por exemplo, arroz, leite, manteiga, margarina, café, óleo de soja, farinha de mandioca, açúcar, massas alimentícias e pão.

Já carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras) estão na lista de produtos que terão uma alíquota de 10,6% de IVA.

"Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve. Mas se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar", pontuou Lira.

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Ele ressaltou que os deputados têm limites para a manutenção "de um nível de alíquota [de referência] o menor possível". "Veio do governo em torno de 26%. Se nós pudermos, nós iremos reduzir ou manter, mas o nosso trabalho é para que se reduza ainda mais a alíquota geral para todo mundo".

O presidente da Câmara disse ainda que é importante "manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo". "Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica."

O PLP 68/2024 trata também de cashback, uma devolução de tributo para famílias de baixa renda. Segundo o texto, o benefício será para famílias com renda mensal até meio salário mínimo per capita, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e ocorrerá da seguinte forma: devolução de 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg); 50% da CBS e 20% do IBS para contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos.

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Lira reforçou que o relatório do GT que analisa o PLP 68/2024 será publicado quinta-feira (4).

"Há uma sensibilidade do grupo de ter feito bastantes correções aí [no PLP], melhorando técnica legislativa, revogando algumas leis, ajustando alguns parâmetros, atender já muitos setores importantes para o Brasil, para o desenvolvimento do país", declarou.

A votação do PLP no plenário da Câmara deve ocorrer na quarta (10) ou quinta-feira (11). Em relação ao segundo Projeto de Lei Complementar para regulamentação da reforma enviado pelo governo, que trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Lira disse que a votação deve ficar para o início de agosto, para que não ocorra uma mistura com o tema do primeiro. Os deputados do GT que analisa o PLP do Comitê Gestor se reuniram na noite desta quarta-feira na Câmara.