Lindbergh recorre de decisão da Câmara que manteve relator de processo contra Eduardo Bolsonaro

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), recorreu nesta sexta-feira (10) contra decisão do Conselho de Ética que manteve relator de um processo de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O recurso, protocolado na Mesa Diretora da Casa, tem como ponto principal a tentativa de afastar o parlamentar designado para o caso em curso no conselho, Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que votou nesta semana pelo arquivamento do processo contra Eduardo.

+ Relator pede arquivamento de processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro

Segundo Lindbergh, Freitas não tem como ser imparcial, já que possui uma relação pública de amizade com Eduardo, além de ter mostrado "fidelidade irrestrita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)".

O relator também já tinha apresentado um voto sugerindo arquivamento da representação apresentada pelo PT. Para Lindbergh, essa decisão confirma, na prática, "o vício de parcialidade que se buscava evitar".

Por isso, o líder do PT pede que a Mesa Diretora anule a decisão do Conselho de Ética que negou troca de relator. Documento também sugere afastamento de Freitas e anulação de seu voto para arquivar processo, além da designação de um novo nome entre os sorteados. Entre os cotados, além de Freitas, estavam os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).

Ao recorrer, Lindbergh defendeu que o recurso apresentado busca restaurar a credibilidade e moralidade do processo disciplinar. O documento deixa claro que, em um julgamento disciplinar, a imparcialidade é essencial para que a decisão tenha legitimidade.

Entenda

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu em 23 de setembro processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. Ele mora desde fevereiro nos Estados Unidos.

A decisão seguiu uma representação de autoria do PT, que pede a cassação do mandato de Eduardo. O partido do presidente Lula acusa o deputado de dedicar-se "de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro".

Marcelo Freitas foi escolhido como relator do caso. Ele afirmou que as sanções nos Estados Unidos "são prerrogativas exclusivas do poder Executivo".

O deputado também deixou claro que seria um absurdo jurídico e político responsabilizar Eduardo pelas tarifas do governo do presidente Donald Trump ao Brasil.