Lindbergh diz que Derrite “perdeu as condições” de relatar PL Antifacção e pede adiamento da votação
Líder do PT na Câmara afirma que substitutivo apresentado pelo relator cria riscos jurídicos e se afasta do texto elaborado pelo governo Lula
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta segunda-feira (17) que o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), “perdeu as condições de seguir na relatoria” do projeto e que, por isso, a votação marcada para terça-feira (18) deveria ser adiada.
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Siga no Google DiscoverA declaração foi publicada no X, em meio às discussões sobre a quarta versão do substitutivo protocolada por Derrite na última quarta-feira (12). Há a expectativa de o relator apresentar uma quinta versão antes da votação.
Segundo Lindbergh, o relatório acumula problemas de base que inviabilizam sua continuidade. Para o deputado, há “erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo”, o que torna impossível qualquer tentativa de acordo em torno da versão atual.
“A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, afirmou.
O deputado também criticou o impacto financeiro do substitutivo sobre os fundos que sustentam operações de inteligência e investigação. Ele citou estimativas do Ministério da Justiça que apontam prejuízo de R$ 360 milhões aos fundos federais, como Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL); Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), abastecidos por bens confiscados do crime organizado.
“Derrite quer retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, desmontar a lógica de financiamento das investigações e ainda excluir o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo, justamente o mecanismo que garante descapitalização rápida das facções”, disse.
O líder petista declarou ainda que a nova versão do substitutivo “aprofunda todos os problemas já identificados” e se tornou uma “colcha de retalhos”. Entre os pontos citados por ele estão:
- a criação do conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, sem definição clara na legislação;
- riscos de nulidades processuais;
- manutenção de dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF; e
- a possibilidade de criminalização de atos preparatórios com pena mínima de 20 anos.
