PL Antifacção: Motta anuncia votação para terça (18); sessão será de pauta única

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto de lei conhecido como PL Antifacção será votado no plenário nesta terça-feira (18). A proposta cria um novo marco legal para o combate ao crime organizado.

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Pelas redes sociais, Motta afirmou que o projeto representa uma resposta mais dura ao crime organizado, com penas maiores e novas regras para dificultar a saída de integrantes de facções da prisão.

"O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas", disse.

O PL Antifacção é o único item previsto na pauta desta terça. Na semana passada, Motta já havia antecipado que a proposta seria analisada nesta terça.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), entregou na última quarta (12) a quarta versão do texto. A atualização ocorreu após pressão de parlamentares, governadores, do Palácio do Planalto e de especialistas em segurança pública, que apontaram sobreposição de leis, riscos jurídicos e problemas de execução nas versões anteriores.

À coluna de Raquel Landim, Derrite afirmou que, após ajustes, projeto tem apoio de nove partidos: PSD, Republicanos, MDB, União Brasil, PP, Novo, PL, PSDB e Podemos. Em tom de brincadeira, ele disse que até mesmo o PT deve votar a favor, embora o partido não tenha declarado apoio formal.

Procurado, o PT informou que "se tiver acordo nos pontos que consideramos cruciais, vamos votar a favor".

Derrite disse que permanece aberto a ajustes no texto. "O texto está maduro para votação. Mas pedi para adiar para a próxima terça-feira para exaurir toda a discussão", afirmou.

Para o relator, o ponto central da proposta é o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas.