Líder da oposição na Câmara será relator de proposta que limita decisões no STF
O presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça após STF formar maioria para suspender emendas parlamentares
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, o bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), anunciou nesta quarta-feira (21) que foi escolhido para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros no Supremo Tribunal Federal. A designação foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a também bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
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O texto foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao colegiado na semana passada, horas após o STF formar maioria para suspender o pagamento de emendas parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, proíbe a concessão de decisão individual — a chamada decisão monocrática — que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
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Filipe Barros disse que tratará a matéria "com a seriedade e sobriedade que o tema exige". A oposição no Congresso, em especial os bolsonaristas, é bastante crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal. Recorrentemente, parlamentares oposicionistas acusam a Corte de promover uma ditadura do Judiciário no país.
Ainda não há uma data prevista para a PEC ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada pelo colegiado, ela ainda precisará ser analisada por uma comissão especial antes de ir para o plenário. No plenário, para ser aprovada, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
