Líder da oposição na Câmara será relator de proposta que limita decisões no STF
O presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça após STF formar maioria para suspender emendas parlamentares
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Por Guilherme Resck
Filipe Barros disse que tratará a matéria "com a seriedade e sobriedade que o tema exige" | Mário Agra/Câmara dos Deputados
O texto foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao colegiado na semana passada, horas após o STF formar maioria para suspender o pagamento de emendas parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, proíbe a concessão de decisão individual — a chamada decisão monocrática — que suspenda a eficácia de lei ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
Filipe Barros disse que tratará a matéria "com a seriedade e sobriedade que o tema exige". A oposição no Congresso, em especial os bolsonaristas, é bastante crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal. Recorrentemente, parlamentares oposicionistas acusam a Corte de promover uma ditadura do Judiciário no país.
Ainda não há uma data prevista para a PEC ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada pelo colegiado, ela ainda precisará ser analisada por uma comissão especial antes de ir para o plenário. No plenário, para ser aprovada, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Líder da oposição na Câmara será relator de proposta que limita decisões no STFO presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça após STF formar maioria para suspender emendas parlamentaresPolítica2024-08-21T19:45:07.831ZO líder da oposição na Câmara dos Deputados, o bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), anunciou nesta quarta-feira (21) que foi escolhido para ser o relator da . A designação foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a também bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). O texto foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao colegiado na semana passada, horas após o STF formar maioria para suspender o pagamento de emendas parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, proíbe a concessão de decisão individual — a chamada decisão monocrática — que suspenda a eficácia de lei ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Filipe Barros disse que tratará a matéria "com a seriedade e sobriedade que o tema exige". A oposição no Congresso, em especial os bolsonaristas, é bastante crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal. Recorrentemente, parlamentares oposicionistas acusam a Corte de promover uma ditadura do Judiciário no país. Ainda não há uma data prevista para a PEC ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada pelo colegiado, ela ainda precisará ser analisada por uma comissão especial antes de ir para o plenário. No plenário, para ser aprovada, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/lider-da-oposicao-na-camara-sera-relator-de-proposta-que-limita-decisoes-no-stf
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