Licença-maternidade de 20 dias ajuda, mas não resolve, avaliam especialistas

O Projeto de Lei 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade para até 20 dias, apesar de representar um avanço na legislação, é tardia e não traz mudanças significativas para a condição das mulheres como principais – ou únicas – cuidadoras de bebês e crianças. A avaliação é da socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (4).

“No Brasil, a gente tem muito estabelecido ainda papéis masculinos e femininos muito marcados. Eles estão marcados na sociabilidade geral, mas também estão marcados especialmente no mercado de trabalho. As mulheres cuidam das crianças, dos bebês, e os homens estariam mais voltados a atividades públicas, como o mundo do trabalho e a política”, explica Bergamin.

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Ela afirma ainda que é preciso ampliar o envolvimento dos pais como cuidadores de forma a valorizar o cuidado e o desenvolvimento de bebês e crianças. “No Brasil, a gente se ocupa muito pouco de pensar sobre as crianças, o lugar das crianças na sociedade, que elas são as futuras gerações e que a gente precisa pensar na educação, nos cuidados iniciais do bebê e na formação do vínculo”, disse.

“Esses 20 dias já mudam um pouco, mas não nessa divisão da dupla jornada de trabalho [das mulheres], em que elas são vistas nesse papel do cuidado das crianças. As mulheres são vistas nessas tarefas de cuidado, na sociabilidade familiar, especialmente”, acrescentou. Segundo Bergamin, no Brasil, as características patriarcal e machista da sociedade são obstáculos para o avanço de pautas como essa.

A socióloga aponta que, em outros países, há licenças parentais mais extensas e que podem ser divididas entre os responsáveis pelo bebê. “São licenças maiores e muitas vezes podem ser compartilhadas. [Então] um casal pode escolher, de acordo com os momentos profissionais e vontades, quem vai ficar [de licença], e podem compartilhar também esse tempo.”

Licença-parental

O sociólogo e professor Rafael da Costa, que vai ser pai em breve, comemora a aprovação da lei, mas com ressalvas. “Acho que a licença é um avanço que chega relativamente tarde no Brasil. Na Europa, essa discussão já é feita há muito tempo. Estamos atrasados, mas temos que comemorar os avanços independentemente da conjuntura”.

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Costa cita o caso da Alemanha, onde já existe a licença parental, que é dada tanto ao pai quanto para a mãe e tem a duração de três anos. Nesse caso, os pais combinam entre si como usar esse período de tempo. “Acho que aqui no Brasil poderíamos experimentar modelos mais avançados como referência”.

Ele também levanta o receio de que a licença-paternidade estendida possa, eventualmente, não funcionar perfeitamente por se tratar de um benefício concedido a quem tem emprego formal. “A lei é para quem é CLT. Quem está fora deste vínculo, ela não se aplica na prática. Num país de elevada informalidade, essa lei pode não ter o efeito desejado. Esse é um ponto importante de atenção”, afirma.

Impacto positivo

Além da importância social, a licença-paternidade de 20 dias também tem uma relevância econômica, diz o economista Euzébio Sousa. “Ela tem um impacto mais relevante e positivo sobre o mercado de trabalho. A desigualdade de acesso ao trabalho ainda penaliza fortemente as mulheres, que recebem salários menores, enfrentam maiores barreiras de progressão e são mais expostas a vínculos precários, como o emprego em tempo parcial ou a informalidade.”

Segundo o economista, isso acontece porque são elas que assumem a maior parte dos trabalhos de cuidado e das atividades domésticas. “No momento em que incluímos os pais nas atividades de cuidado dos primeiros dias, e idealmente dos primeiros meses, de vida do bebê, sinalizamos para o mercado de trabalho que tanto homens quanto mulheres estão igualmente sujeitos a se afastar do trabalho por responsabilidades familiares”, diz.

Sousa conclui reafirmando a importância da medida aprovada em Brasília nesta semana, que combina justiça social e economia. “A ampliação da licença-paternidade combina justiça social e estratégia de desenvolvimento econômico. Ao permitir que os pais compartilhem o cuidado com os filhos, ela reduz desigualdades de gênero, favorece o aumento da produtividade e sinaliza para o mercado que o trabalho e o cuidado são responsabilidades coletivas, não apenas femininas”.

Bancários

Ainda no campo da economia e do trabalho, a categoria dos bancários de São Paulo, Osasco e região está bem à frente de muitos outros neste tema da licença-paternidade estendida de 20 dias. Este direito foi conquistado por esses profissionais há quase dez anos, na campanha nacional de 2016 e, desde então, é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

“A ampliação da licença-paternidade foi uma grande conquista do movimento sindical bancário. Ela é benéfica para os pais e para as crianças, que passam a contar com mais tempo de interação e cuidado. Além disso, ela contribui com uma melhor divisão entre homens e mulheres nas obrigações parentais”, disse, em nota, Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.