Justiça Federal dá 48h para governo federal explicar fraudes no INSS

A Justiça Federal deu o prazo de 48 horas para que o governo e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem oficialmente sobre os descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A determinação atende uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo).

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Segundo o juiz Waldemar Claudio De Carvalho, o prazo é justificado pela “urgência da questão tratada”. Na decisão, o magistrado também pediu que o Ministério Público Federal se manifeste.

A ação popular de Ferreira e Kilter foi movida poucos dias depois que a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos nos pagamentos de segurados, entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Até o momento, seis pessoas ligadas às entidades investigadas foram presas e cinco servidores suspeitos de participarem dos crimes foram afastados.

A revelação ainda resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior. Outro que deixou o cargo foi o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PT), após pressão da oposição. O ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta.

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Na ação, os políticos cobram explicações sobre a dimensão dos descontos irregulares e a responsabilização de autoridades públicas. Pedem, ainda, que o governo, o INSS e Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos, bem como restituir os valores aos segurados lesados. “Ansiosos pela explicação”, disse Ferreira após saber da decisão da Justiça Federal.