Justiça condena Bolsonaro a pagar custas de ação que moveu contra Boulos e perdeu
Boulos citou Bolsonaro à execução de Marielle Franco; Tribunal entendeu que falas ocorreram no exercício do mandato, protegidas pela liberdade de expressão
Vicklin Moraes
A Justiça de Brasília determinou nesta quarta-feira (1º) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) arque com as custas processuais e os honorários do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após perder uma ação por danos morais.
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Bolsonaro pedia indenização e retratação pública por declarações em que Boulos o associou à execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. A ação foi julgada improcedente em fevereiro, quando o juiz Júlio César Lérias Ribeiro entendeu que os fatos estavam prescritos e que as falas ocorreram no exercício do mandato, protegidas pela liberdade de expressão.
Em julho, a Justiça negou recurso de Bolsonaro. Agora, no acórdão, a juíza Maria Isabel da Silva destacou que as declarações do deputado tratam de "temas de interesse público” e foram feitas em contexto de fiscalização política. Ela ressaltou ainda que Bolsonaro, como ex-presidente e figura constante nas redes sociais, está exposto a críticas “mais acintosas” do que outros cidadãos.
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As declarações de Boulos foram feitas em 2023, quando ele levantou questionamentos sobre uma possível articulação de Bolsonaro e de sua família com os responsáveis pela morte de Marielle.
