Instituições fortes garantiram fracasso de tentativa de golpe, avalia presidente do TRE-SP
Silmar Fernandes defende a regulamentação das redes sociais nas próximas eleições e diz que ações contra Pablo Marçal podem deixá-lo inelegível
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Silmar Fernandes, afirmou, em entrevista exclusiva para o SBT News, que as instituições brasileiras são fortes e que isso garantiu o fracasso da tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal, na última semana, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. (Assista à entrevista completa abaixo).
"As instituições no Brasil são fortes e estão atuando. Nós temos um Poder Judiciário independente, temos o Ministério Público – Eleitoral, Federal e Estadual – que atua, o Congresso. Todos estão atentos e diligentes. Se nós não tivéssemos instituições fortes, podia ser que nós estivéssemos hoje sob a égide de uma ditadura, de um golpe", disse Fernandes.
Para ele, que é professor de Direito Penal, o plano para matar Lula, o vice Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), batizado de "Punhal Verde e Amarelo", pode ou não ser interpretado pela Justiça como tentativa de homicídio. Segundo Fernandes, cogitar matar alguém não é passível de punição e, por isso, provas de que havia "atos em andamento" precisarão ser entregues.
A PF conseguiu comprovar a presença de militares golpistas nas proximidades da residência de Alexandre Moraes, no dia 15 de dezembro. O plano de "neutralizar" o ministro, chamado de "Copa 2022", acabou abortado.
"Em relação à abolição do Estado Democrático de Direito, eu não tenho a menor dúvida. Porque a lei é formal, ela fala em tentar. Até porque, se já foi dado o golpe, a lei não teria mais sentido, não haveria punição. Essa tentativa já é o próprio crime", destacou Fernandes.
Veja outros destaques da entrevista com o presidente do TRE-SP:
Redes sociais e fake news
Silmar Fernandes afirmou que a internet não é "terra sem lei" e precisa de regulamentação para as eleições 2026.
"Falta uma legislação específica a respeito. Na falta de legislação, o TSE já fez isso, tanto que agora nessa eleição nós aplicamos resolução do TSE, na falta de lei, que proibia deepfake, que punia o mau uso da inteligência artificial. Agora, projetando para 2026, eu acho que nós temos que ter uma regulamentação, porque a internet não é terra sem lei", disse.
Pablo Marçal
Segundo o presidente do TRE-SP, o ex-coach Pablo Marçal, que foi candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, responde a 10 ações na 1ª Zona Eleitoral. Para Fernandes, esses processos podem deixar Marçal inelegível.
"Esse candidato tem 10 ações na 1ª Zona Eleitoral, por 'N' motivos: impulsionamento indevido, o laudo falso. É lógico que tudo isso pode, em tese, gerar inelegibilidade", afirmou. "É uma regra natural. Toda ação gera uma reação", completou.
Eleições em São Paulo
A cidade de São Paulo teve "primeiro turno tumultuado", disse o presidente do TRE-SP, e a cadeirada, o soco e os variados xingamentos vistos no pleito foram resultado da "falta de civilidade de alguns candidatos", avalia Fernandes. Mesmo diante deste cenário, o representante do TRE considera que, ao final, as eleições foram "muito bem realizadas".
"No final, conseguimos entregar a resposta que o eleitor queria. Houve, em todos os municípios (de São Paulo), a totalização, a entrega do resultado e aqueles que burlaram a lei serão punidos", afirmou.
