Ida de Vorcaro à Papudinha pode ser coação e gerar nulidade

O retorno de Daniel Vorcano ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, pode ser considerado uma forma de pressão para que o ex-dono do Banco Master colabore mais com as investigações do caso, o que, eventualmente, pode levar à nulidade de uma eventual delação premiada. Esta é a avaliação do advogado criminalista Hugo Leonardo. Na opinião dele, a "cronologia" dos fatos envolvendo o ex-banqueiro - em relação à prisões e às propostas de delação premiada negadas - "não mentem".

Ainda segundo o especialista, apesar do relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ter negado qualquer relação entre a transferência de prisão e as delações, as decisões que o ministro tem tomado, neste caso, dizem o contrário.

"A crononolgia e a movimentação do entrevistado preso nos deixa claro que isto está sendo utilizado como forma de pressão. E é muito ruim", afirma o criminalista, ao lembrar que a legislação brasileira veda que se use a prisão para coagir um preso a fazer a delação premiada.

"Na semana em que o Vorcaro inicia uma colaboração, retira-se ele de um presídio federal - que todos sabemos que é uma prisão duríssima - , leva-se o Daniela Vorcaro para a 'Papudinha' e depois para a [Superintendência] da Polícia Federal. Encerradas as negociações da primeira delação, devolve-se o Vorcaro para a Papudinha. Iniciada a segunda negociação, daniel Volta para à Polícia Federal. Encerrada a segunda tentativa de delação, devolve-se...quer dizer, não tem como negar que se está fazendo utilização de uma prisão para coagir o sujeito preso a delatar", afirma Hugo leonardo.

O especialista alerta para o risco do caso Master se tornar uma Lava Jato, com uma série de nulidades no curso do processo que podem comprometer o caso no futuro.

"Assim como a colaboração [premiada] deve ser voluntária, há um segundo pressuposto de que essa delação seja feita de boa fé. Há a necessidade tanto da MPF, como da PGR, como a defesa do acusado ou investigado, que haja presunção de boa fé. Quanto mais tentativas frustratas de fazer quilo que leve à celebração de um acordo, mais fica fora da perspectiva jurídica de ser aceito", diz Hugo Leonardo.

Segundo nele, as transferências constantes de prisões "devem pesar na homologação" de uma delação, já que, segundo a lei, a colaboração do investigado ou acusado de um crime precisa ser voluntária, ou seja, que "haja um 'fair play' nessa negociação".