Hugo Motta vai discutir urgência de projeto para proteção de crianças nas redes sociais
PL cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital; proposta tem apoio do presidente Lula
Gabriela Vieira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (14) que vai levar a urgência da votação do projeto de lei 2628/2022 que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais para o colégio de líderes.
A reunião vai acontecer na próxima terça-feira (19). O projeto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital. A proposta é apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"É uma pauta inadiável e a Câmara vai dar uma reposta à altura", disse Motta. A reação da presidência da Casa ocorreu após a denúncia em vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Ele mostrou diversos casos de sexualização e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Outras propostas sobre o tema estão em debate em um grupo de trabalho pelos próximos 30 dias. Até o momento, cerca de 60 projetos sobre a "adultização" serão analisados pela Casa.
O projeto em questão, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado pelo Senado. Para os parlamentares que discutem o assunto, o projeto é considerado mais "maduro". A pauta trata de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo regras para proteção de dados e publicidade digital infantil.
A proposta já estava em discussão na semana passada, mas não avançou por conta da obstrução dos opositores na Câmara dos Deputados.
Pautas na Câmara
Em relação a obstrução, Motta disse que a ação da oposição é "inadmissível" e "completamente fora do razoável e do aceitável". Ele também voltou a afirmar que não vê ambiente para anistia "ampla, geral e irrestrita" a processados e condenados por atos golpistas do 8 de janeiro.
