Haddad anuncia R$ 4 bilhões para Plano Safra, após suspensão de linhas do crédito rural
Governo apontou atraso na aprovação do Orçamento de 2025 como justificativa para suspensão dos financiamentos, e recebeu críticas do Agronegócio
Yumi Kuwano
O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para atender o Plano Safra deste ano, de acordo com anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (21).
Mais cedo, o ministro havia falado que buscava a liberação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), já que as linhas de crédito do programa foram suspensas pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (20) por atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
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“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele [o valor extra] estará dentro dos limites do arcabouço fiscal”, informou Haddad.
Segundo o ministro, a decisão por uma MP atende determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu uma “solução imediata” para que o plano não fosse interrompido. A MP deve ser publicada no Diário Oficial de segunda-feira (24).
Antes do anúncio do ministro Haddad do crédito extraordinário de R$ 4 bilhões, o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL/RS), escreveu uma moção de repúdio à suspensão do Plano Safra, argumentando ser "altamente prejudicial ao setor agropecuário", porque afeta diretamente os produtores rurais em um momento crítico, com impacto no plantio da segunda safra de milho, na colheita de soja e arroz, e nos tratos culturais de culturas perenes, como o café.
"O corte abrupto no crédito subsidiado compromete a capacidade de investimento e expansão da produção agrícola, pondo em risco a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global", afirmou o parlamentar. O líder da oposição acusou o governo Lula de tomar "decisões nocivas ao setor" , e não pela primeira vez.
Orçamento de 2025
Os financiamentos do Plano Safra — que apoia o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas para produtores rurais — foram suspensos pelo atraso do Orçamento de 2025, o que impede a execução de gastos públicos. Por enquanto, o governo só pode gastar 1/12 do previsto para o ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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A expectativa é que o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) seja votado em março, depois do Carnaval. O texto deveria ter sido aprovado em dezembro.
“Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo. E o presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado”, disse Haddad.
