Haddad afirma que 'Pé-de-Meia' não será interrompido
TCU aprovou medida que limita parte dos recursos. Programa oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de escolas públicas contra evasão escolar
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (23), que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, apesar do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar uma medida bloqueando parte dos recursos destinados ao programa.
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Siga no Google Discover"Todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na forma que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera mais adequada. Então está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido, do ponto de vista da orçamentação do programa", declarou a jornalistas.
Segundo Haddad, nenhum programa será afetado. "Nós mandamos algumas medidas pro Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada sem descontinuidade de nenhum programa", disse.
A medida cautelar, que é provisória, foi assinada pelo ministro do TCU Augusto Nardes no último dia 17, determinando o bloqueio dos recursos. Nesta quarta-feira (22), o plenário do TCU referendou a decisão do ministro por unanimidade, por entender que o programa foi operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
Segundo a área técnica, os recursos para pagamentos aos estudantes não estariam previstos na Lei Orçamentária Anual, já que vinham das aplicações no Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).
Na quarta, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão da Corte. Segundo a AGU, não há ilegalidade nesse tipo de transferência de recursos. A AGU ainda afirma que o bloqueio de verbas pode inviabilizar a continuidade do programa.
Nesta quarta (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do Tribunal de Contas.
O programa Pé de Meia oferece incentivo financeiro a estudantes para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. O projeto é voltado para alunos do ensino médio da rede pública que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
