Governo vai pagar salário mínimo a 430 mil trabalhadores para evitar demissões no RS
MP institui pagamento de duas parcelas de até R$ 1.412; Lula também amplia auxílio-reconstrução e repasses para mais municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (6), três novas medidas provisórias para atender o Rio Grande do Sul no contexto da tragédia climática. Em sua quarta visita ao estado desde o início da tragédia climática, Lula visitou Cruzeiro do Sul e fez os anúncios em Arroio do Meio.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi responsável por anunciar as medidas que visam atender mais de 430 mil trabalhadores com duas parcelas de um salário mínimo nas cidades atingidas pela mancha de inundação, e não apenas nas que tiverem decreto de emergência ou calamidade. As empresas vão deixar de pagar, por dois meses, uma parte do salário dos funcionários, de até R$ 1.412, nos meses de julho e agosto, em troca de manter o emprego dessas pessoas.
Na prática, o governo propõe dividir uma parte dos salários (pagando até 1 salário) dos trabalhadores para evitar eventuais desligamentos. A ação irá custar aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
“Precisa da adesão das empresas que vão ter que dizer que estão de acordo: vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais no RS que foram atingidos na mancha. Não simplesmente municípios em calamidade, mas desde que seja atingido pela mancha de inundação. Importante ter clareza disso, são todos os CNPJs de municípios atingidos pela mancha”, disse o ministro.
Serão alcançados 430 mil trabalhadores de empresas localizadas em áreas efetivamente atingidas. São mais de 326 mil trabalhadores celetistas, 42 mil trabalhadores domésticos, 36 mil estagiários e 27 mil pescadores artesanais. Em contrapartida, as empresas têm que manter o empregado por pelo menos quatro meses (dois do benefício, mais os dois meses seguintes), sem redução de salários. A operação será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Lula também realizou duas “correções”, como disse o ministro da Integração, Waldez Góes, nas medidas provisórias assinadas em abril, uma vez que na época algumas cidades que não estavam em situação de emergência ou calamidade voltaram a ficar em situação delicada após novas chuvas. Foram assinadas mais duas MPs:
+ Apoio financeiro a municípios que não haviam sido contemplados em medida provisória assinada em abril, com impacto de R$ 124 milhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FMP);
+ Ampliação do pagamento do Auxílio-Reconstrução de R$ 5,1 mil a famílias desalojadas ou desabrigadas por conta das chuvas e inundações. Serão contemplados mais 76 municípios ao programa.
A parcela extra do FPM será destinada a mais 49 municípios que se encontram em situação de calamidade em decorrência do desastre climático ocorrido no estado. Para garantir o pagamento serão liberados mais de R$ 124 milhões.
A medida tem por finalidade atender aos municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido após a publicação da MP nº 1223/2024, que destinou recursos para o repasse. Com a inclusão desses, 96 municípios terão a parcela extra em suas receitas – no total, mais de R$ 313 milhões chegam para apoiar a população atingida.
O Governo Federal também ampliou o alcance do pagamento do Auxílio Reconstrução para mais 76 municípios gaúchos. A decisão leva em conta o fato de que essas cidades estão localizadas em áreas afetadas pelas fortes enchentes e possuem moradores desalojados ou desabrigados.
O recurso já está contemplado na Medida Provisória que foi publicada no mês de maio e destinou mais de R$ 1,2 bilhão para o pagamento do auxílio. Os primeiros pagamentos aconteceram no dia 30 de maio.
Com o pagamento de novo lote, realizado nesta quinta-feira (6), o número de famílias beneficiadas chegou a 99,8 mil. Até agora, 138 mil famílias foram aprovadas para receber o valor de R$ 5,1 mil do Auxílio Reconstrução.
O ministro das Cidades, Jader Filho, também trouxe atualizações a respeito das demandas de 91 prefeituras para construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida. Foram 40 mil unidades habitacionais urbanas, 1.812 unidades rurais enviadas ao Ministério das Cidades até o momento.
Os projetos serão avaliados pela Defesa Civil de cada município e enviados para Caixa Econômica Federal (CEF) realizar o processo de liberação das unidades habitacionais.
Jader afirmou ainda que a pasta assinou a portaria de liberação para que a Caixa possa receber propostas de unidades habitacionais prontas, sejam elas novas ou usadas. Já estão no cadastro do banco estatal cerca de 2 mil residências. O governo ainda aumentou em 20% o valor máximo para compra do imóvel, que passa a ser de R$ 200 mil.
Autoridade federal
O presidente Lula afirmou que o ministro da Secretaria Extraordinária de apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, segurá no estado para coordenar as ações federais até “não ter mais problemas” relacionados às enchentes.
“Vocês têm o Pimenta aqui que vai ficar aqui até a gente resolver o problema. Quando não tiver mais problema, levo o Pimenta embora para Brasília para ele cuidar da vida dele e me ajudar na comunicação. Enquanto não resolver, ele estará aqui”, disse.
Lula também afirmou que parte dos problemas com as inundações do Rio Grande do Sul não foram causados apenas pelas fortes chuvas, mas pela ação do homem na natureza e também por falta de medidas para mitigar catástrofes. No entanto, ele afirmou que “não quer procurar culpado”, mas quer procurar a “solução para diminuir o sofrimento das pessoas”, disse.
