Governo manda remover 1.367 perfis de bets irregulares

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou, nesta quinta-feira (24), a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e no Instagram usados para divulgar plataformas irregulares de apostas.

A operação ocorre em meio ao debate sobre o futuro das apostas on-line. Segundo apuração da coluna de Túlio Amâncio, do SBT News, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende assinar nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que prevê o fim das bets no Brasil.

Segundo o Ministério da Justiça, o monitoramento identificou 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram. As contas publicavam anúncios, vídeos e links que direcionavam usuários para sites de apostas.

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), responsável por identificar os perfis, preservou conteúdos considerados relevantes para as investigações e encaminhou às plataformas a determinação de remoção das páginas e contas. As apurações também buscam identificar quem administrava os perfis e promovia as apostas.

Governo discute novas medidas para o setor

Lula deve assinar a MP nesta sexta-feira (25), em São Paulo. A assinatura é esperada durante um anúncio de medidas econômicas marcado para as 17h, no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista.

Como o tema é juridicamente delicado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça estudam medidas para evitar que os jogos clandestinos ocupem o espaço das apostas legais. Entre as possibilidades está o aumento das penas para quem promover jogos ilegais.

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais prevê prisão simples de três meses a um ano, além de multa, para quem estabelece ou explora jogo de azar em local público ou acessível ao público. A divulgação ou promoção de operações ilegais também pode resultar em outros enquadramentos, dependendo das circunstâncias.

A remoção das páginas não encerra as investigações. O governo afirma que o trabalho continuará para apurar a atuação dos responsáveis e dificultar a captação de novos usuários por plataformas irregulares.

Entidades se manifestam contra decisão

Nove entidades ligadas ao setor de apostas divulgaram, nesta quinta-feira (24), um manifesto contra a possível proibição das bets. No documento, afirmam que "proibir não vai proteger a sociedade" e que "o 'não jogo' não existe", e argumentam que os apostadores migrariam para sites ilegais, fora da fiscalização do Estado.

Segundo o manifesto, intitulado "Nós apostamos no Brasil", as plataformas clandestinas não verificam o CPF dos usuários nem bloqueiam beneficiários de programas sociais. As associações dizem que esses sites também não oferecem mecanismos de autoexclusão ou proteção a pessoas com problemas relacionados ao jogo, o que deixaria menores de idade mais expostos.

"O "não jogo" não existe. Proibir não vai proteger a Sociedade", escreve o grupo. "A demanda legalizada migra para sites ilegais. O mercado ilegal vai continuar sem qualquer controle, sem controle de CPF, sem bloqueio de beneficiários de programas sociais, sem proteção de jogadores problemáticos, sem autoexclusão e sem responder ao Estado brasileiro."