"Governo Lula fortalecido" e "Congresso atropelado": parlamentares repercutem decisão de Moraes sobre IOF
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decreto do governo federal que determinou o aumento do imposto
Paulo Sabbadin
Parlamentares de oposição e aliados do governo repercutiram, no início da noite desta quarta-feira (16), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o aumento do IOF.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, afirmou que o "governo Lula sai fortalecido" após a decisão no STF.
"A decisão reforça que o Congresso não pode sustar atos do Executivo por conveniência política, sem violação constitucional ou legal. Moraes deixou claro que a majoração do IOF está dentro da competência do presidente da República e não exige nova lei", afirmou Lindbergh.
Já o deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, afirma que a decisão de Moraes "atropela o Congresso", que chegou a derrubar as mudanças no IOF.
"A decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que restabelece o aumento do IOF, é mais um capítulo vergonhoso do desrespeito institucional que vem se tornando rotina no Brasil. Trata-se de uma medida inconstitucional, autoritária e que ignora deliberadamente a vontade soberana do Congresso Nacional, que já havia sustado os efeitos do decreto presidencial que majorava esse imposto", afirmou Zucco.
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Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a decisão "contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país".
O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, classificou a decisão de Moraes como"uma vitória significativa para a Constituição Federal".
"O princípio da separação de poderes resultou respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional", afirmou Messias.
Veto ao risco sacado
Sobre a decisão de Moraes de suspender o dispositivo do decreto que equiparava operações de risco sacado a operações de crédito sujeitas à cobrança do IOF, o AGU afirmou que respeita o entendimento do ministro "por tratar-se de controvérsia nova, que efetivamente ainda suscita divergências".
