Governo identifica quatro pontos preocupantes em relatório do PL Antifacção e tenta adiar votação
Ministra das Relações Institucionais argumenta que a proposta deveria ser mais discutida antes de votação, prevista para esta quarta (12)
Gabriela Vieira
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (12) que o governo analisou o relatório do PL Antifacção mais recente do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e identificou quatro pontos de "preocupação".
"Nos reunimos com Casa Civil e o Ministério da Justiça para apreciar o relatório do Derrite. O Ministério da Justiça vai soltar nota sobre preocupação com quatro pontos que estão no projeto do Derrite. [...] Tais pontos vão comprometer a eficácia da lei. O Ministério da Justiça vai conduzir as negociações com Congresso. Avaliamos que é importante ter mais tempo de discutir relatório", afirmou durante entrevista coletiva no Planalto.
A ministra destacou os tópicos de maior preocupação, como o tipo penal: na proposta original, o governo pretendia estabelecer a tipificação “facção criminosa”, que é diferenciada da “organização criminosa”, em vigor atualmente.
“O relator muda esse tipo para domínio social estruturante, ou seja, o tipo penal passa a ser domínio social estruturante. Nós achamos que isso, do ponto de vista didático, para com a sociedade, para com as pessoas, é muito difícil ficar explicando”, avaliou.
Em seguida, alertou para a questão da captura de bens de organizações criminosas.
"A terceira preocupação é sobre capturar bens e asfixiar financeiramente organização. A quarta, é sobre descapitalização da Polícia Federal aos esvaziar fundos federais e reparti-los. A PF precisa de recursos para suas operações", acrescentou.
Votação em plenário
A votação do projeto estava prevista para esta quarta-feira (12). No entanto, Gleisi julgou que o tema é complexo e, por isso, seria melhor um tempo a mais "para arredondarmos pontos". Caso o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, queira votar ainda hoje a proposta, a ministra afirmou que o governo está "estudando" estratégias.
"Se não votar hoje, quero marcar com Motta para conversarmos sobre o projeto. Não temos estratégia para evitar que o projeto não seja votado hoje. Vamos respeitar a decisão de Motta. Se mudar esses quatro pontos, há grande avanço no projeto. Estamos estudando estratégias de plenário, se projeto for votado hoje", disse.
Na terça (11), o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, voltou atrás e decidiu não alterar a Lei Antiterrorismo e criar uma nova lei conhecida como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, depois de críticas da Polícia Federal (PF) e de membros do Ministério Público (MP).
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O texto original foi elaborado pelo governo, que se mostrou insatisfeito com alterações propostas por Derrite. A primeira versão do projeto previa que a atuação da PF em operações conjuntas dependeria de autorização do governador do estado.
A Polícia Federal foi contrária a primeira versão, já que viu a medida como uma forma de limitar a autonomia da corporação e permitir interferência política. Em resposta, Motta criticou “narrativas” criadas sobre a proposta e deixou claro que o texto não mexerá com as atribuições da PF.
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Derrite, então, já apresentou duas novas versões do relatório. A última, que retirou a proposta sobre terrorismo, foi apresentada na noite de ontem.
