Governo federal transferiu R$ 53 milhões a estados em 2023 e 2024 para prevenção de enchentes

O governo federal transferiu R$ 53,14 milhões em 2023 e 2024 às administrações públicas estaduais e municipais especificamente para ações de prevenção e enfrentamento de inundações, enxurradas e alagamentos, sendo R$ 42,32 milhões em 2023 e R$ 10,82 milhões em 2024, segundo dados do Portal da Transparência. Neste ano, dentre as administrações públicas que receberam recursos, a de Campina Grande (PB) aparece em primeiro lugar, com R$ 2,68 milhões.

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De forma mais específica, os R$ 10,82 milhões deste ano foram transferidos para ações de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.

Dentre os municípios do Rio Grande do Sul, que atualmente enfrenta uma tragédia provocada por fortes chuvas, apenas a capital, Porto Alegre, recebeu recursos (R$ 695,64 mil). O município encontra-se com várias áreas alagadas por causa das chuvas que atingiram a região nos últimos dias.

Os R$ 42,32 milhões de 2023 também foram transferidos para ações de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos. Mas a administração pública que mais recebeu foi a do estado do Rio de Janeiro (R$ 12,94 milhões); em fevereiro do ano anterior, Petrópolis, na Região Serrana do estado, foi atingida por um temporal, que provocou enchentes e deslizamentos e deixou 235 vítimas. Em relação ao Rio Grande do Sul, Porto Alegre é a única cidade do estado a aparecer na lista de 2023 também, com R$ 3,07 milhões transferidos à capital.

O SBT News levantou também os recursos transferidos em 2022 às administrações públicas estaduais e municipais para ações de prevenção e enfrentamento de inundações, enxurradas e alagamentos. A cidade de São Paulo lidera, com R$ 37,63 milhões. Porto Alegre e Canoas aparecem com R$ 5 milhões e R$ 2,03 milhões recebidos, respectivamente, como únicas cidades gaúchas. Não houve transferência para a administração do estado do Rio de Janeiro, mas para a capital foram repassados R$ 20 milhões.

Na área para consulta a recursos transferidos, o Portal da Transparência do Governo Federal mostra as transferências constitucionais e royalties (dados atualizados até março de 2024) e as legais, voluntárias e específicas (dados atualizados até 2 de maio de 2024) a 11 tipos diferentes de favorecidos, incluindo ainda, por exemplo, fundo público e organização internacional. Para chegar aos resultados de 2022, 2023 e 2024, o SBT News buscou aquelas identificadas com as ações orçamentárias mais específicas sobre prevenção e enfrentamento de inundações, enxurradas e alagamentos, como:

• Apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos;

• Execução de intervenções estruturais objetivando a prevenção, mitigação e recuperação ambiental de áreas afetadas pelas enxurradas;

• Apoio à realização de estudos, projetos e obras dos entes federados para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais;

• Construção de obras de contenção de enchentes;

• Fomento a projetos para prevenção dos impactos das secas e enchentes;

• Projetos para prevenção de enchentes;

• Controle de enchentes e recuperação do Vale dos Sinos em São Leopoldo (RS);

• Apoio a sistemas de drenagem urbana sustentáveis e de manejo de águas pluviais;

• Apoio a estados e municípios para elaboração de projetos de drenagem urbana sustentável;

• Apoio a obras de pequeno vulto de macrodrenagem;

• Obras de macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins em Maceió (AL);

• Obra de macrodrenagem com revestimento dos canais Bacia do Caxangá em Boa Vista (RR); e

• Implantação do sistema de macrodrenagem da Baixada Campista, no estado do Rio de Janeiro.
• Recuperação e conclusão dos diques e macrodrenagem de Porto Murtinho no estado do Mato Grosso do Sul.

Considerando essas ações ainda, o Portal da Transparência mostra, com dados atualizados até 7 de maio, que o Orçamento da União de 2024 prevê R$ 661,47 milhões para prevenção e enfrentamento de inundações, enxurradas e alagamentos, sendo R$ 219,78 milhões para apoio à realização de estudos, projetos e obras dos entes federados para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais; e R$ 441,69 milhões para apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais em município críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos. Do total, R$ 62,83 milhões foram empenhados e R$ 271,55 mil foram pagos.

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Já o Orçamento de 2023 previu R$ 226,73 milhões, sendo R$ 79,10 milhões para apoio à realização de estudos, projetos e obras dos entes federados para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais; e R$ 147,63 milhões para apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais em município críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos. Do total, R$ 221,73 milhões foram empenhados e R$ 23,02 milhões foram pagos.

O Orçamento de 2022, por sua vez, previu R$ 182,58 milhões, sendo R$ 21,41 milhões para à realização de estudos, projetos e obras dos entes federados para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais; e R$ 161,16 milhões para apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais em município críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos. Tudo foi empenhado e R$ 72,20 milhões foram pagos.

Atuação dos ministérios

O SBT News pediu um posicionamento sobre os recursos transferidos, os valores orçados e os valores pagos de 2023 e 2024 ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e ao Ministério das Cidades (MCid). A primeira pasta ressaltou que "as políticas de prevenção de desastres são transversais a diversas Pastas, sendo o Ministério das Cidades o principal responsável".

O MIDR responde pelas ações de resposta, recuperação e fortalecimento após os desastres.

"A liberação de recursos [a estados e municípios] depende da análise e aprovação dos planos de trabalho. Após esse processo, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada uma portaria no DOU com o valor a ser liberado", acrescenta.

Para facilitar a liberação de recursos, diz o MIDR, o governo passou a aceitar planos de trabalho com simples comprovação fotográfica e descrição das necessidades de reconstrução causadas pelos desastres.

O ministério salienta que a política de riscos e desastres foi esvaziada após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), "culminando, inclusive, com o fim do Ministério das Cidades no governo anterior, e com a diminuição de políticas públicas correspondentes, que estão sendo retomadas neste governo".