Governo critica sanção dos EUA a brasileiros por elo com PCC
Em nota, Ministério da Justiça alerta para riscos de medidas unilaterais e impactos sobre bancos após ação contra suspeitos de ligação com facção
Wellington César Lima e Silva | Valter Campanato/Agência Brasil
O governo Lula (PT) criticou a decisão dos Estados Unidos de sancionar dois cidadãos brasileiros e três empresas do país por supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Siga no Google DiscoverEm nota, o Ministério da Justiça afirmou que o combate ao crime organizado transnacional não deve servir de pretexto para medidas unilaterais que desconsiderem a cooperação jurídica internacional e os tratados em vigor.
A pasta também ressaltou que as medidas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, produzem efeitos sobre bens localizados em território norte-americano ou vinculados a transações sob jurisdição dos Estados Unidos. Ainda assim, podem gerar impactos indiretos relevantes sobre instituições financeiras estrangeiras, inclusive brasileiras, devido ao risco de restrições regulatórias e eventual exposição a sanções secundárias.
“A decisão não surpreende o governo brasileiro: trata-se de um desdobramento já esperado após a classificação do PCC pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira. Ainda assim, medidas unilaterais suscitam preocupação, pois podem ser seguidas por ações mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional”, afirmou o ministério.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também reagiu à decisão. Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado deve respeitar a soberania nacional.
“Todas as nações devem aprimorar os mecanismos de combate ao crime organizado, desde que seja respeitada a soberania nacional. O Brasil continuará aperfeiçoando a cooperação internacional. Nosso aparato é sofisticado e está em pleno funcionamento”, declarou, em evento de inauguração do Escritório Nacional Antifacção, em São Paulo.
Elo com o PCC
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (1º) sanções contra dois brasileiros e três empresas por supostos vínculos com o PCC, classificado pelo país como a maior organização criminosa do Ocidente e uma ameaça à sua segurança nacional.
Entre os alvos estão Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Segundo autoridades norte-americanas, Shimada atuaria como elo entre integrantes do PCC baseados na Flórida e traficantes internacionais, além de ter lavado mais de US$ 30 milhões por meio de criptomoedas.
Com as sanções, todos os bens dos envolvidos que estejam em território norte-americano, ou sob controle de pessoas nos Estados Unidos, ficam bloqueados.
As medidas também atingem as empresas Victory Trading, Pixwave e Wave Construções, sediadas em São Paulo, além da Avenidas Flutuantes, em Lisboa, que fariam parte do esquema de lavagem de dinheiro.
