Glossário Eleitoral: entenda o que é a cláusula de barreira

Quanto mais próximas estão as eleições, maior é o número de termos e jargões políticos utilizados, o que pode confundir o eleitor brasileiro. Para ajudar a entender melhor o cenário eleitoral, o SBT News preparou um glossário que explica algumas das principais expressões desse universo. A primeira delas é a cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017.

Essa regra estabelece critérios mínimos de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

O que é a cláusula de barreira?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inicialmente esse dispositivo restringia o funcionamento parlamentar dos partidos que não atingissem um número mínimo de votos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa regra inconstitucional, por entender que ela feria o direito à representação das minorias políticas.

Posteriormente, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 97, que instituiu a atual cláusula de barreira como um critério para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Atualmente, para cumprir a cláusula, os partidos precisam atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: eleger, no mínimo, 11 deputados federais distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação; ou obter pelo menos 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com no mínimo 1% dos votos válidos em cada uma delas.

Qual o ganho para o processo eleitoral?

De acordo com o advogado Flávio Pires Vieira, especialista em Direito Eleitoral, esse mecanismo contribui para a formação de partidos mais estruturados.

"Ela pode ser benéfica, pois estimula a formação de partidos mais representativos, estruturados e com maior identidade política e programática. Além disso, evita que recursos públicos e tempo de propaganda sejam distribuídos da mesma forma entre partidos com grande apoio popular e legendas com votação praticamente inexpressiva", afirma Flávio.

O especialista também destaca que a medida ajuda a reduzir a fragmentação partidária, o que pode facilitar a governabilidade e a formação de maiorias no Legislativo.

Para o advogado Joabs Sobrinho, especialista em Direito Civil, a cláusula de barreira faz com que a distribuição de recursos públicos e do tempo de propaganda reflita o desempenho dos partidos nas urnas.

"A cláusula substitui a lógica da mera existência formal do partido pela lógica da representatividade aferida nas urnas: quem decide qual legenda merece Fundo Partidário e tempo de televisão é o eleitorado, por meio de um critério objetivo, previamente conhecido e uniforme", afirma Joabs.

O partido deixa de existir se não atingir a cláusula de barreira?

Não. Os partidos podem continuar existindo normalmente, mesmo que não atinjam os critérios estabelecidos pela lei. O que passa a acontecer é que não poderão contar com o financiamento público, por meio do fundo partidário.

Para evitar essa restrição, as legendas possuem algumas alternativas: recorrer à fusão, incorporação ou federação com legendas que obtiveram melhor desempenho nas urnas.

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o seu ápice nas eleições gerais de 2030.

Na ocasião, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos políticos que: elejam pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; ou obtenham, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.