Gilmar manda a plenário precatórios bilionários ao Master
Decano retirou da Segunda Turma caso que envolve indenizações ao setor sucroalcooleiro; Vorcaro teria cooptado Nunes Marques para ganhar com processo
Ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo e decano da Corte | Divulgação/Victor Piemonte/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao plenário o processo que envolve o pagamento bilionário de precatórios em benefício do Master, de Daniel Vorcaro. O caso estava previsto para ser julgado pela Segunda Turma na sexta (25).
O valor total dessas dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça chega a R$ 103,4 bilhões. Para Gilmar, o envio ao plenário é justificado por se tratar de um montante com potencial de causar desequilíbrio nas contas públicas e pressionar a meta fiscal.
O caso tem relação com o setor sucroalcooleiro, que engloba produção de usinas de açúcar e etanol no país. Empresas alegavam que tiveram prejuízos pelo controle estatal sobre preços nas décadas de 1980 e 1990. O Master entrou nesse negócio ao comprar carteiras de crédito que continham esses precatórios e aguardava uma decisão favorável da Justiça para abocanhar o dinheiro.
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Siga no Google Discover"A demora na resolução da questão posta nestes autos tem o condão de aumentar ainda mais o passivo, tendo em vista a necessidade de correção monetária e juros dos débitos da Fazenda Pública", diz Gilmar.
Para efeito de comparação, o decano da Corte destaca que a União desembolsou R$ 151,9 bilhões em condenações judiciais em 2023, no recorde desse tipo de pagamento. Ao todo, há R$ 559,1 bilhões em demandas judiciais contra o poder público.
A decisão de enviar o caso ao plenário tem efeito imediato, mas ainda precisará ser referendada pela Segunda Turma no plenário virtual. Além de Gilmar, estão na Corte os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
Como mostrou a Coluna da Basília, Gilmar sempre se opôs ao pagamento desse ressarcimento para usinas sucroalcooleiras. Ele entende que o setor cobra do estado valores abusivos apesar de ter sido indenizado no passado.
Ao jogar a questão para o plenário, o decano quer defender sua posição na presença de todos integrantes e expor a opinião dos dez magistrados, diante dos indícios de que o ministro Nunes Marques faria parte do esquema para se beneficiar com esses precatórios.
