Fachin retira "uberização" da pauta desta quarta (24)
Corte retirou da pauta análise sobre vínculo de motoristas de aplicativo após pedido da Defensora Pública da União
Edson Fachin durante sessão plenária do STF | Antonio Augusto/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta desta quarta-feira (24) o julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos devem ter vínculo empregatício reconhecido com plataformas digitais.
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Siga no Google DiscoverO caso, conhecido como “uberização”, envolve a análise da relação de trabalho entre profissionais que atuam por meio de aplicativos e empresas de tecnologia. A decisão do Supremo pode estabelecer parâmetros para milhares de trabalhadores em todo o país.
O adiamento foi solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU) após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante a 114ª Conferência da entidade.
A convenção nº 193 estabelece regras sobre o trabalho em plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega. O texto define direitos e deveres para trabalhadores e empresas, com possíveis impactos sobre a regulamentação da chamada “uberização”.
Na decisão, Fachin considerou a aprovação da norma internacional um “fato superveniente” com potencial impacto no julgamento. O ministro citou o artigo 933 do Código de Processo Civil, que determina que novos fatos relevantes devem ser considerados antes da análise definitiva de um processo.
“Considerando a relevância internacional da convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário, determino a retirada do feito da pauta”, afirmou Fachin na decisão.
O ministro determinou ainda que as partes envolvidas no processo e os chamados amici curiae, ou seja, entidades autorizadas a contribuir com informações no julgamento, sejam intimados para se manifestarem sobre a convenção da OIT.
O julgamento envolve uma discussão central sobre o futuro das relações de trabalho no país: se motoristas e entregadores que prestam serviços por aplicativos devem ser reconhecidos como empregados, com direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou se devem permanecer enquadrados como trabalhadores autônomos.
Com a retirada da pauta, o processo volta para análise do Supremo após as manifestações das partes. Ainda não há nova data definida para o julgamento.
