Especialistas apontam que o uso de algemas em voos de repatriação viola acordo diplomático
Brasil pede esclarecimentos aos EUA sobre uso de algemas em deportados; especialistas analisam violação de direitos
Ayumi Watanabe
O governo brasileiro anunciou no último sábado (25) que brasileiros vieram algemados durante um voo de repatriação de imigrantes ilegais dos Estados Unidos e pedirá esclarecimentos. Para especialistas, a situação é uma violação dos direitos fundamentais dos deportados e dos acordos firmados entre os dois países.
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O especialista em direito internacional pela Universidade de Brasília (UnB) Pablo Sukiennik argumenta que a questão da imigração é uma prerrogativa de cada país, que tem liberdade para definir as políticas de entrada e permanência de estrangeiros em seu território. “Cada país tem autonomia para decidir quem pode residir lá e quem não pode.”
Álvaro Castelo Branco, professor de Direito Internacional, destaca que toda pessoa, inclusive nos Estados Unidos, tem direito a uma defesa jurídica para justificar acusações. Esse direito não foi respeitado em função do decreto de Donald Trump, assinado em sua posse, que pedia a extradição de imigrantes ilegais do território em situação de urgência, ou seja, pulando algumas etapas.
Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil a imigração ilegal é tratada como uma infração administrativa, o que justifica a deportação, mas não é considerado crime. No caso específico dos brasileiros, Sukiennik explica que o processo ocorreu porque esses indivíduos ingressaram nos Estados Unidos de maneira ilegal, ou seja, "atravessando a fronteira sem passar por um ponto de controle ou permanecendo no país após o vencimento de seus vistos".
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O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), se manifestou contra o uso de algemas e destacou que isso fere os direitos fundamentais e os acordos bilaterais entre os dois países. “A aplicação da legislação brasileira prevalece em solo nacional, portanto, não havia razão para que as pessoas estivessem algemadas, mesmo que nos Estados Unidos o uso de algemas para imigrantes ilegais seja considerado válido", ressaltou. Em nota, o órgão também destacou que a situação é "inaceitável".
Vinicius Bicalho, advogado de imigração nos EUA, destaca que tem uma diferença legal e cultural entre os países muito grande. "Enquanto nos Estados Unidos uma pessoa é algemada imediatamente ao ser suspeita ou ser condenada, no Brasil o item é usado em casos excepcionais, quando a pessoa oferece resistência, ou há risco de fuga ou de lesão à própria integridade física ou alheia.
