Escolha de Derrite para relatar PL Antifacção irrita governo e anima oposição
Derrite diz que projeto terá “severa punição” ao crime organizado; indicação feita por Hugo Motta é vista por aliados de Lula como provocação.
Audiência Pública - Proteção do consumidor contra a receptação de cargas roubadas | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A escolha do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), para relatar o projeto Antifacção do governo Lula, provocou reações imediatas no Planalto e no Congresso. A indicação foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta sexta-feira (7).
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Siga no Google DiscoverDerrite, que chefiava a Segurança no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu exoneração temporária do cargo para reassumir o mandato de deputado e assumir a relatoria. O movimento foi comemorado pela oposição, mas irritou a base do governo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a escolha “contamina o debate com objetivos eleitoreiros” e prometeu atuar para “resguardar o interesse público e a soberania nacional”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como um “desrespeito com o presidente Lula” e afirmou que a indicação “beira uma provocação”. “Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, disse.
Entre os oposicionistas, o tom foi de comemoração. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) chamou a decisão de “excelente” e parabenizou Motta e Derrite.
Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) escreveu nas redes sociais: “Parabéns, meu amigo Derrite, vamos pra cima!”.
O texto original, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe o endurecimento das penas, a ampliação dos poderes de investigação e a criação de novos mecanismos de controle sobre o dinheiro e a comunicação de organizações criminosas.
Motta disse ainda que o objetivo é votar a proposta já na próxima semana, dentro de um esforço para acelerar o debate e buscar consenso entre as bancadas.
Inicialmente, era esperado que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) relatasse o PL 1283/2025, conhecido como PL Antiterrorismo, de autoria da oposição. Esse projeto propõe enquadrar facções criminosas como organizações terroristas e está atualmente sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Após ser confirmado por Motta como relator do projeto Antifacção, Derrite anunciou que vai apresentar um substitutivo, unindo trechos do texto do governo com pontos do projeto da oposição.
Nas redes sociais, Derrite afirmou que pretende incluir mudanças “de extrema importância”, como a previsão de penas entre 20 e 40 anos para crimes cometidos por integrantes de facções, com aumento de metade a dois terços para líderes dessas organizações.
Ele também defende o cumprimento obrigatório da pena em presídios de segurança máxima para chefes de facções e a proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e auxílio-reclusão a esses condenados.
Outro ponto que deve constar no relatório é o aumento da progressão de regime, que passaria dos atuais 40% para até 85% nos casos de reincidência com resultado morte.
