Entenda porque Renan teve campanha suspensa na TV e redes

Uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (31) o direito do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) de fazer campanha nas redes sociais, ter acesso ao fundo eleitoral e participar de debates na rádio, televisão e em podcasts. A decisão também vale para seu vice, Aroldo Medina.

Para entender o motivo por trás da suspensão, o SBT News conversou com Clever Vasconcelos, advogado e professor de Direito Constitucional e Eleitoral do Ibmec.

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É por meio dessa lista que órgãos de fiscalização da Justiça Eleitoral podem acompanhar se as publicações estão em conformidade com a lei. A exigência também coíbe que a campanha seja responsabilizada por perfis de terceiros que possam eventualmente estar difamando alguém ou espalhando desinformação sem o conhecimento do candidato.

Qual foi a irregularidade?

A campanha de Renan não fez essa comunicação no prazo regulamentar. O registro de candidatura foi protocolado em 7 de agosto, mas a lista com os endereços eletrônicos só foi enviada quase duas semanas depois, no dia 19, em petição juntada aos autos.

Essa atualização, conforme Toffoli, também foi irregular por não ter cumprido o rito de “urgência inequívoca” – isto é, o envio em caráter extraordinário, com a apresentação de justificativas para o atraso. Por isso, o ministro entendeu que deveria suspender a campanha provisoriamente para não prejudicar a isonomia das demais candidaturas.

“O candidato que omite tempestiva informação sobre perfis de campanha e a presta a destempo utiliza-se do prazo de diligências em franco desvio de finalidade. Calcula que o registro não será indeferido, supondo ‘regularizada’ a pendência, e ganha, a cada dia, imensurável vantagem sobre os competidores que cumpriram suas obrigações", diz o ministro na liminar.

Além disso, a Justiça Eleitoral exige que todos os perfis registrados além do prazo cumpram um período de 48h sem publicações, mas só a conta oficial de Renan no Instagram (@renansantosmbl) mostra que pelo menos 24 posts foram feitos no período de 19 a 21 de agosto, quando o embargo deveria estar sendo cumprido.

Algoritmos ajudaram

Outra irregularidade apontada por Toffoli é o que chama de “favorecimento indevido” por “algoritmos opacos” nas redes. A decisão mostra um print em que o perfil de Renan é recomendado para quem acessa a página do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP).

Ou seja, o ministro entende que os endereços eletrônicos em situação irregular podem ser amplificados sem o controle da Justiça Eleitoral.

Por isso, Toffoli determinou que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão do TSE, tome providências para que, no prazo de 6h, ocorra a suspensão dos perfis e a exclusão dos sistemas de recomendação das páginas.

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Renan vai deixar de ser candidato?

A decisão dá prazo de 24h para que a campanha informe a data de criação e de uso para propaganda eleitoral de todos os perfis e diga se há qualquer outro endereço eletrônico ainda não informado. Além disso, exige que Renan se manifeste sobre as violações à Justiça Eleitoral, sob risco de ter o registro de candidatura negado.

A situação do registro de candidatura de Renan ainda será julgado pelo plenário do TSE, sem data marcada.

Para Clever Vasconcelos, porém, a questão está sendo aumentada além do devido e faz parte do rito eleitoral normal, com baixa probabilidade de tirá-lo da disputa presidencial.

“É uma irregularidade formal fácil de ser sanada. É só o candidato e a sua assessoria informar de maneira precisa quais são os endereços e as redes sociais que ele está utilizando. A partir daí, ele poderá retomar a campanha normalmente".