Em plano de governo, Flávio defende reduzir maioridade penal
Proposta do pré-candidato à Presidência prevê mudança de 18 para 16 anos e responsabilização mais dura para adolescentes a partir de 14 anos em crimes graves
O candidato à Presidência do Partido Liberal, Flávio Bolsonaro
O plano de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O documento, intitulado “Plano Para o Brasil Vencer o Atraso”, também prevê endurecer a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem crimes considerados graves.
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Segundo a proposta, entre os crimes que poderiam levar à responsabilização de adolescentes estão estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato. O plano afirma que seriam necessárias mudanças legais e constitucionais para implementar as medidas.
A redução da maioridade penal integra o eixo de segurança pública da proposta, que estabelece como uma das prioridades ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado. O documento prevê a criação de uma estratégia nacional contra facções criminosas, com ações de inteligência, controle de fronteiras e bloqueio de recursos financeiros.
O plano também propõe classificar organizações como PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas. Entre as medidas previstas estão a criação do Sistema Nacional de Fronteira, com integração das Forças Armadas e das forças policiais, e a duplicação dos investimentos federais em segurança pública.
Penas mais duras
Outra proposta apresentada por Flávio Bolsonaro é o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos. De acordo com o documento, essas pessoas deveriam cumprir integralmente as penas determinadas pela Justiça.
O plano prevê ainda a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e a ampliação de vagas no sistema prisional em parceria com os estados.
Na área de crimes sexuais, o documento defende a aprovação e implementação da castração química para estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça. A proposta também inclui punições mais duras para feminicídio, estupro, abuso infantil e outros crimes hediondos.
Para casos de violência contra mulheres, o plano prevê o monitoramento por tornozeleira eletrônica de agressores submetidos a medidas protetivas. O sistema teria alertas para vítimas e autoridades em situações de aproximação ou descumprimento de decisões judiciais.
Combate às facções
A proposta estabelece ainda a criação do “Muralha Brasileira”, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. O projeto prevê a instalação de mais de um milhão de câmeras em portos, aeroportos, terminais e áreas públicas.
O objetivo, segundo o documento, é identificar foragidos, prevenir crimes e acelerar a resposta das forças de segurança.
Ao apresentar as propostas, Flávio Bolsonaro afirma que pretende adotar uma postura mais rigorosa contra organizações criminosas e impedir o domínio de territórios pelo tráfico.
O plano de governo tem como lema “Para o Brasil Vencer o Atraso” e reúne propostas para áreas como economia, segurança pública, responsabilidade fiscal, liberdade econômica, proteção social e direitos fundamentais.
