Fachin se compromete a arquivar inquérito das fake news
Em resposta a Fux, presidente do Supremo diz que está concluindo procedimentos pendentes antes de encerrar o caso, aberto em 2019 por Dias Toffoli
Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo | Divulgação/Alejandro Zambrana/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indicou que vai arquivar o inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que está sob sua relatoria.
Em ofício enviado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux, que solicitava acesso integral ao processo, Fachin afirmou estar concluindo procedimentos ainda pendentes antes de descontinuar a investigação.
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos", afirmou.
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Siga no Google DiscoverO presidente do Supremo assumiu a relatoria do inquérito depois de retirá-lo das mãos do ministro Alexandre de Moraes, em 9 de setembro. Na ocasião, Moraes chegou a incluir o colega André Mendonça como investigado na sequência da crise de acusações envolvendo informações encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, em um ato de ofício – ou seja, sem ser acionado por alguma parte interessada. O objetivo era apurar ameaças, ofensas e ataques contra os ministros do Supremo e seus familiares. Moraes foi designado relator sem a necessidade de passar por sorteio interno.
Sob Moraes, o inquérito foi sucessivamente postergado e teve seu escopo expandido para abarcar também investigações sobre atos antidemocráticos e a atuação de grupos digitais para desmoralizar o STF. O processo passou a ser criticado por juristas e políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter abrangência indefinida e servir como instrumento de perseguição política.
Na resposta a Fux, Fachin também negou acesso integral ao inquérito. A justificativa foi que 104 procedimentos vinculados ainda estão sob análise para envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou à Polícia Federal (PF), a depender do caso. Por isso, não poderia compartilhar esses processos enquanto não define o encaminhamento de cada um.
