Deputados vão alterar trecho de ‘dinheiro esquecido’ do BC e votam desoneração nesta quarta
Previsão é que análise seja no início da noite e Lula confirme o texto no mesmo dia, para atender STF
Com acordo levado até os últimos momentos, deputados decidiram votar a desoneração na folha de pagamentos no último dia possível para atender o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deu até 11 de setembro para que o Congresso e o governo chegassem a um acordo para cobrança de impostos de empresas e municípios. A previsão, conforme relataram líderes partidários, é votar o projeto no início da noite.
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Os parlamentares também definiram que vão atender pedidos do Ministério da Fazenda e deixar de fora a possibilidade de que o “dinheiro esquecido”, administrado pelo Banco Central, seja utilizado como forma de compensar gastos da desoneração.
O acordo que foi costurado entre parlamentares e Executivo precisou elencar fontes de arrecadação para bancar a diminuição dos impostos na folha de pagamento. A medida foi iniciada no governo Dilma (PT), para incentivar a geração de empregos entre setores que mais contratam funcionários no país.
No ano passado, o Congresso estendeu a medida para municípios, mas o governo afirmou que o programa precisa ser finalizado por falta de recursos. O limite de gastos e a meta de déficit zero, segundo a equipe econômica de Lula, impossibilitaram a medida. O que fez com que o caso acabasse sendo levado ao STF.
Por insistência de deputados e senadores, a desoneração passará por uma fase de transição, sem a readequação de impostos em 2024, e com crescimentos de 5% em cada um dos próximos anos. A redução de 20% deixa de valer em 2028.
O acordo já foi aprovado pelo Senado e, segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o ajuste será feito de forma que a proposta não precisará passar por uma nova votação entre senadores. Ele sustenta que haverá sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda hoje.
“O governo articulou as ponderações que foram feitas pelo Banco Central, nós apresentamos ao Ministro Haddad, ele já contornou e vai ter uma emenda redacional para corrigir aquela preocupação que foi feita pelo Banco Central para matéria não voltar ao Senado, porque senão, volta ao Senado, demora e amanhã teria que imediatamente a renda acabaria voltava tudo como era antes do processo de desoneração”, declarou Guimarães.
A votação deve começar após às 20h. O horário é o previsto para a chegada da relatora Any Ortiz (Cidadania-RS) voltar a Brasília.
