Defesa diz que Jair Bolsonaro não descumpriu medidas cautelares

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) divulgou uma nota, na manhã desta quinta-feira (21), em que afirma que o ex-presidente não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que recebeu "com surpresa" o indiciamento feito pela Polícia Federal na quarta-feira (20). (Leia nota da defesa na íntegra abaixo).

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Segundo a Polícia Federal, no relatório final que pediu o indiciamento do ex-presidente e de um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela atuação do parlamentar nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras, Bolsonaro ativou um novo celular após a apreensão do aparelho oficial e seguiu se comunicando com aliados, mesmo proibido de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

O ex-presidente e o filho dele são acusados de coação no curso do processo da trama golpista e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo as investigações, a iniciativa tinha como objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e abrir caminho para anistiar Bolsonaro e outros réus da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com o pronunciamento da defesa, assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesset, Bolsonaro irá prestar esclarecimentos ao STF até a noite desta sexta-feira (22), quando o prazo de 48 horas determinado por Moraes termina.

Além dos esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares, o ex-presidente também vai ter que se explicar sobre o rascunho de um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, encontrado em seu celular. No documento, ele dizia enfrentar perseguição política no Brasil e temer pela própria vida.

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Provas reunidas pela PF

A investigação da Polícia Federal foi aberta em maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório final foi encaminhado ao Supremo nesta quarta-feira (20). Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta ou não denúncia contra Bolsonaro, Eduardo, além do pastor Silas Malafaia e do jornalista Paulo Figueiredo – apontados como apoiadores ativos da articulação internacional.

Segundo o relatório, os elementos foram reunidos a partir de diferentes fontes, incluindo a análise de dados telefônicos, depoimentos de envolvidos e o monitoramento de atividades em redes sociais. Os investigadores apontam que Eduardo Bolsonaro teve participação direta em encontros, audiências e manifestações públicas nos Estados Unidos em que pediu a adoção de medidas contra ministros do STF.

Para sustentar a narrativa de perseguição política, ele recorreu a entrevistas e publicações em redes sociais, buscando apoio de congressistas norte-americanos.

O relatório acrescenta que houve articulações para incluir sanções em projetos de parlamentares dos EUA, em sintonia com setores da direita norte-americana. Em uma dessas ocasiões, Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, de fato, foi anunciada dias depois.

Segundo a PF, o deputado condicionava a retirada da sanção à aprovação de uma "anistia ampla, geral e irrestrita" para acusados nos processos sobre a tentativa de golpe.

As provas também indicam o envolvimento de Jair Bolsonaro no plano. Comunicações recuperadas de seu celular, apreendido em operação, revelaram mensagens trocadas com o filho e com Silas Malafaia, além de rascunhos de um pedido de asilo político endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Para a PF, o pedido reforça a intenção do grupo criminoso de se eximir de uma possível condenação. O relatório argumenta que as ações visavam "impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado".

A investigação ainda apurou movimentações financeiras suspeitas. Em depoimento, Jair Bolsonaro admitiu ter transferido R$ 2 milhões ao filho via Pix.

A PF concluiu que os recursos, provenientes de doações de apoiadores, foram usados para "financiamento e suporte de atividades ilícitas com a finalidade de coagir autoridades públicas".

Leia nota da defesa de Jair Bolsonaro na íntegra:

A defesa do Presidente Bolsonaro recebeu com surpresa, na data de ontem, a decisão de seu formal indiciamento pela Polícia Federal.

Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta.