Defesa de ex-assessor de Bolsonaro condenado pelo STF pede medidas para redução de penas

A defesa do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), pediu, nesta segunda-feira (12), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o coronel da reserva tenha autorização para realizar atividades laborais e educativas com vistas a reduzir a pena.

"O Peticionário busca manter sua higidez mental e sua evolução intelectual durante o período de custódia. Para tanto, requer-se que a autorização não seja restrita a um único evento (como o ENEM ou um curso específico), mas sim ampla, permitindo que a direção da unidade prisional (BPE) viabilize: (i) O acesso a livros e material didático para fins de Remição pela Leitura; (ii) A participação em cursos de extensão ou pós-graduação na modalidade à distância, desde que compatíveis com a segurança da unidade; (iii) O desempenho de atividades laborais internas que possam ser certificadas pela administração militar", afirma o documento.

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Marcelo Câmara foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, organização criminosa armada e deterioração de bem tombado.

Ele está sob custódia do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília. Segundo a denúncia, Câmara teria usado a influência do cargo, de ex-assessor de Bolsonaro, para obter informações sigilosas, incluindo relativas ao monitoramento de autoridades.

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