TCU e Banco Central decidiram pela inspeção, diz presidente do Tribunal sobre liquidação do Banco Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta segunda-feira (12) que o TCU e o Banco Central decidiram pela realização de uma inspeção técnica para avaliar o processo de liquidação do Banco Master.

“Nós tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório de segunda ordem do TCU. Agradeço muito a forma como o Banco Central se portou porque o Banco Central quer o selo de qualidade do TCU, a segurança jurídica que o TCU pode dar porque esse processo não é meramente administrativo. Ele é um processo administrativo e criminal”, disse a jornalistas.

Segundo ele, a auditoria já foi iniciada a partir da reunião realizada mais cedo nesta segunda-feira (17) entre representantes das duas instituições e “deve durar um mês, ou menos”. O encontro contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

“[...] o tribunal é competente porque quem disse isso agora não foi apenas eu, mas foi o presidente do Banco Central. A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantia jurídica”, afirmou Vital.

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O presidente também disse que ficou definido que o TCU terá acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para a decisão de liquidar a instituição financeira. Vital declarou que, embora a liquidação seja uma atribuição exclusiva do BC, cabe ao tribunal analisar os atos administrativos e a documentação que embasaram o processo.

O ministro informou ainda que já existe um calendário inicial para a inspeção, que será ajustado entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central, conforme a disponibilidade e o nível de sigilo dos documentos a serem analisados.

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Em 6 de janeiro, o Banco Central apresentou recurso contra decisão do ministro do TCU Johnatan de Jesus que havia validado a realização de inspeção em documentos relacionados ao caso do Banco Master. O ministro acolheu o pedido. O recurso ainda será analisado pelos demais ministros do TCU em plenário.

Em nota, Jesus afirmou que a reunião desta segunda-feira (12) ocorreu “em tom amistoso e cooperativo”.

Segundo ele, “houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco” no encontro “respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária”.

O ministro do TCU também disse que “a inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal” e que “o diálogo fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”.