Defesa de Chiquinho Brazão pede novo sorteio para relatoria de cassação na Câmara

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), solicitou à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados um novo sorteio para a relatoria do processo de cassação. No dia 26 de abril, Jack Rocha (PT-ES) foi selecionada pela mesa.

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Na representação (nº 4 de 2024), advogados alegam que existem elementos incontestáveis quanto à "ausência de imparcialidade" da deputada no caso e, por isso, ela deveria ser substituída. Eles apresentam publicações nas redes sociais da petista em que ela divulga um posicionamento favorável à cassação e prisão do deputado.

Para que serve o relator: analisar toda a matéria a ele distribuída e redigir opinião sobre o tema, adotando aprovação, rejeição ou aprovação com emendas (podendo também apresentar substitutivos) da matéria. No caso, caberá a ele o primeiro voto, expondo suas conclusões da investigação.

A lista tríplice que definiu Jack Rocha foi a terceira do Conselho de Ética — os outros quatro deputados anunciados anteriormente desistiram. No último sorteio, em 24 de abril, apenas nomes do PT haviam restado: Jorge Solla (PT-BA) e Joseildo Ramos (PT-BA) também estavam entre as opções. Membros do União Brasil, antiga legenda de Brazão, foram descartados, assim como correligionários do Rio.

Chiquinho Brazão está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março. Foi preso junto do irmão, Domingos Brazão, e de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio .

Segundo o documento apresentado, que agora precisa ser analisado por consultores jurídicos da Casa, "não se fala em ausência de imparcialidade por ter a eminente Relatora votado a favor da legalidade da prisão", decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e confirmada em plenário da Câmara (por 277 a 129 votos).

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O caso

Na manhã de 24 de março, a Polícia Federal (PF) prendeu o deputado Chiquinho Brazão, o irmão dele Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, por envolvimento no caso da vereadora, morta em março de 2018.

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Eles foram alvo da operação Murder Inc., após a delação de Ronnie Lessa ser homologada no STF, na semana anterior. O deputado, por prerrogativa do cargo, teve prisão preventiva referendada pelo ministro Alexandre de Moraes. Um dia depois, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade (5 votos a 0), confirmar a decisão.

Os irmãos são os suspeitos de serem os mandantes do crime e de tentarem obstruir a investigação. À época, Chiquinho era vereador no Rio. Eles foram separados durante o processo de transferência da Penitenciária Federal em Brasília.

Chiquinho Brazão foi encaminhado para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, enquanto o irmão foi para Porto Velho, em Rondônia. Rivaldo Barbosa, também suspeito de obstruir as investigações, permanece na capital federal.