Danilo Forte: “governo não teve a capacidade de diálogo” com compensação da desoneração
Na visão do deputado, devolução da medida provisória foi “um ato de coragem” do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) analisou ao Perspectivas do SBT News, desta segunda-feira (18), que a devolução da medida provisória que serve para a União compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores (MP nº 1.227 de 2024) foi “um ato de coragem” do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, “o governo não teve a capacidade de diálogo com a sociedade, com os empresários, e muito menos com o Congresso Nacional para construir uma alternativa”.
Para Forte, o desgaste com a desoneração se deu porque os congressistas consideraram a MP como um confronto ao Legislativo. “Coube ao presidente do Congresso não aceitar”, narrou à jornalista e apresentadora Nathalia Fruet. “Precisa ter um diálogo melhor”, ponderou.
Na visão dele, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria “priorizar a reforma tributária e fazer todos os ajustes” a fim de demonstrar ao mercado um empenho com a questão fiscal.
Quanto ao rombo deixado pela desoneração, cerca de R$ 26,3 bilhões que a União abre mão, o deputado apresentou a proposta de programas de conformidade tributária estipuladas no projeto de lei (PL) nº 15 de 2024 - do qual é relator. A matéria tem o objetivo de beneficiar bons pagadores de impostos, reduzindo a tributação de quem está em dia, e punir com maior seriedade aqueles que, de forma proposital e reiterada, não pagam suas obrigações. “Tem um espaço grande para diminuir a área da sonegação”, ponderou.
“São, muitas vezes, empresas que enriqueceram a custo da sonegação fiscal [...] só nos setores de combustíveis, se fala em sonegação superior a R$ 60 bilhões por ano”, explicou.
O deputado acredita que é preciso um projeto “para poderem ser mais incisivos ao patrimônio desses devedores” (maus pagadores ou até aquele em completo débito com a União), para que eles possam pagar o que devem ao país. “O que a gente precisa é ter uma legislação mais forte quanto a isso [...] eu me lembro que no passado se tinha até prisão civil por sonegação de impostos e isso praticamente acabou no Brasil de hoje”, contou Danilo.
O texto está pronto para ser votado na Câmara desde março deste ano, quando tramitava em regime de urgência. Entretanto, o Executivo decidiu recuar com o projeto por falta de acordo. Com isso, a votação acabou sendo adiada e o PL seguiu para os ritos ordinários da Casa (deve agora passar por comissões específicas para determinar sua viabilidade).
