Danilo Forte: “governo não teve a capacidade de diálogo” com compensação da desoneração
Na visão do deputado, devolução da medida provisória foi “um ato de coragem” do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco
“Coube ao presidente do Congresso, em um ato de coragem de Rodrigo Pacheco, não aceitar a Medida Provisória”, disse ao Perspectiva desta segunda (18) | Reprodução YouTube\SBT News
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Siga no Google DiscoverO deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) analisou ao Perspectivas do SBT News, desta segunda-feira (18), que a devolução da medida provisória que serve para a União compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores (MP nº 1.227 de 2024) foi “um ato de coragem” do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, “o governo não teve a capacidade de diálogo com a sociedade, com os empresários, e muito menos com o Congresso Nacional para construir uma alternativa”.
Para Forte, o desgaste com a desoneração se deu porque os congressistas consideraram a MP como um confronto ao Legislativo. “Coube ao presidente do Congresso não aceitar”, narrou à jornalista e apresentadora Nathalia Fruet. “Precisa ter um diálogo melhor”, ponderou.
Na visão dele, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria “priorizar a reforma tributária e fazer todos os ajustes” a fim de demonstrar ao mercado um empenho com a questão fiscal.
Quanto ao rombo deixado pela desoneração, cerca de R$ 26,3 bilhões que a União abre mão, o deputado apresentou a proposta de programas de conformidade tributária estipuladas no projeto de lei (PL) nº 15 de 2024 - do qual é relator. A matéria tem o objetivo de beneficiar bons pagadores de impostos, reduzindo a tributação de quem está em dia, e punir com maior seriedade aqueles que, de forma proposital e reiterada, não pagam suas obrigações. “Tem um espaço grande para diminuir a área da sonegação”, ponderou.
“São, muitas vezes, empresas que enriqueceram a custo da sonegação fiscal [...] só nos setores de combustíveis, se fala em sonegação superior a R$ 60 bilhões por ano”, explicou.
O deputado acredita que é preciso um projeto “para poderem ser mais incisivos ao patrimônio desses devedores” (maus pagadores ou até aquele em completo débito com a União), para que eles possam pagar o que devem ao país. “O que a gente precisa é ter uma legislação mais forte quanto a isso [...] eu me lembro que no passado se tinha até prisão civil por sonegação de impostos e isso praticamente acabou no Brasil de hoje”, contou Danilo.
O texto está pronto para ser votado na Câmara desde março deste ano, quando tramitava em regime de urgência. Entretanto, o Executivo decidiu recuar com o projeto por falta de acordo. Com isso, a votação acabou sendo adiada e o PL seguiu para os ritos ordinários da Casa (deve agora passar por comissões específicas para determinar sua viabilidade).
