A Fecomércio de São Paulo pediu, por meio de manifesto publicado nesta quarta-feira (9), ações internas do Supremo Tribunal Federal sobre a sua crise institucional. De acordo com a representante jurídica da instituição, Sarina Manata, a situação causa grande preocupação aos empresários e falta de segurança jurídica”.

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“A Suprema Corte tem um grande poder de definir questões essenciais do nosso país, dos cidadãos, e da própria cúpula dos outros poderes. Então a gente não pode ter incertezas sobre a reputação daqueles que definem o futuro do nosso país”, afirmou em entrevista ao Poder Expresso, no SBT News.

A declaração da Fecomércio foi assinada em conjunto com outros 2700 órgãos representantes do empresariado, que cobram uma resolução transparente sobre as recentes notícias relacionadas aos ministros do STF.

Na tarde desta quarta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que afastaram e depois reintegraram, respectivamente, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Manifesto do empresariado

A Fecomércio-SP assinou, em conjunto com outras 2700 entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entre outras, o “Manifesto à nação brasileira”.

Na declaração, divulgada pela manhã, as instituições definem a atual situação no STF como uma “crise institucional de extrema gravidade”. Nesse sentido, o documento pede que o Plenário do tribunal examine, “em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo”.

“Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”, afirma o manifesto.