CPI do Crime Organizado adia leitura de relatório para esta tarde

A CPI do Crime Organizado no Senado anunciou o adiamento da leitura do relatório final da comissão, marcado para esta manhã. A sessão agora está prevista para às 14h. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou a jornalistas que não conversou com o presidente Fabiano Contarato (PT-ES) sobre o motivo do adiamento, mas declarou que a mudança não trará prejuízos ao resultado da votação do relatório. Após 120 dias em funcionamento, os trabalhos da comissão serão encerrados nesta terça-feira (14).

“A CPI esgota seu prazo hoje, vocês acompanharam as dificuldades que nós enfrentamos, as restrições, decisões sucessivas negativas do STF, a dificuldade que tivemos em relação a falta de pessoal para trabalho – alguns órgãos não cederam colaboradores”, declarou Vieira.

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O relatório de Vieira pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. Se aprovado pelo colegiado, o texto será enviado ao Ministério Público Federal.

Vieira explicou que a escolha pelo crime de responsabilidade se deu porque o processo de análise compete ao próprio Senado Federal, que tem a prerrogativa exclusiva de julgar eventual impeachment de ministros do STF. Além disso, o relator disse que para o indiciamento por crimes comuns seriam necessárias quebras de sigilo mais robustas.

“Conseguimos colocar de pé um relatório que tem suas provas, suas evidências e que, no indiciamento, concentrou no crime de responsabilidade. Essa é uma escolha técnica. O crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e exige um conjunto probatório menos robusto do que se exige em crimes comuns”, afirmou o senador.

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INDICIAMENTOS

Para o indiciamento de Dias Toffoli, são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.

Já Moraes é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.

O relatório também atribui a Gilmar Mendes conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.

No caso do procurador-geral Paulo Gonet, o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.