Corte de gastos: Câmara deve votar PEC do novo pacote fiscal nesta quinta-feira (19)
Proposta busca limitar supersalários, restringir incentivos fiscais e prorrogar a desvinculação de receitas
Warley Júnior
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que prevê medidas como a limitação de supersalários no funcionalismo público e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), foi adiada pela Câmara dos Deputados para esta quinta-feira (19).
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Nessa quarta-feira (18), os deputados rejeitaram, por 295 votos a 147, um requerimento que buscava retirar a PEC da pauta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o rito acelerado da proposta, que foi anexada a uma PEC de 2007. Segundo Lira, a medida está dentro das normas regimentais e segue os acordos firmados no colégio de líderes.
Parlamentares da oposição, por outro lado, criticaram a tramitação da PEC e apontaram a falta de debate aprofundado sobre os impactos das medidas. "Uma PEC que chegou aqui no dia 3 de dezembro, não passou na CCJ porque o líder do governo falou: 'Lá nós vamos perder. Então, nós vamos dar uma manobra, nós vamos juntar com outra PEC que já está em tramitação'", afirma a deputada Julia Zanata (PL-SC).
Para que o texto, de relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE) substituísse o da PEC de 2007, os parlamentares precisaram votar um destaque.
Se a PEC for aprovada na Câmara nesta quinta-feira, o texto passará por análise do Senado. Sendo uma proposta de interesse do governo, a equipe econômica espera que os projetos sejam aprovados ainda este ano, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira (23).
A PEC
A PEC do pacote fiscal é considerada uma das principais apostas do governo para consolidar seu plano econômico e atrair investidores. No entanto, a proposta enfrenta resistência de setores ligados ao funcionalismo público e de parlamentares que demandam mais ajustes no texto.
Entre as medidas previstas na proposta, está a redução de privilégios em carreiras do funcionalismo público e o ajuste nos parâmetros de concessão de incentivos fiscais, que, segundo o governo, devem gerar impacto positivo no equilíbrio das contas públicas.
