Conselho de Ética mantém ação que pode cassar Erika Hilton

O Conselho de Ética aprovou nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, um parecer preliminar que pede a cassação do mandato da deputada Erika Hilton (Psol-SP) por quebra de decoro parlamentar. O processo foi relatado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, em representação protocolada pelo Partido Missão, do candidato a presidente Renan Santos.

O parecer diz que Hilton, primeira deputada trans da história do país, infringiu o decoro em publicação feita em 11 de março, no X. Na ocasião, ela reagiu a críticas por assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao dizer que não se importava com a opinião de "transfóbicos e imbeCIS”.

“Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou [...] Podem espernear. Podem latir. Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher. E foi a minha luta, a minha história e a minha garra que me trouxeram até aqui", publicou à época.

No parecer, Cabo Gilberto disse que há fundamento no pedido de perda de mandato e que a imunidade parlamentar não blinda a deputada do escrutínio por eventuais más condutas no exercício do cargo.

Já a defesa de Hilton pediu o arquivamento do processo e a saída de Cabo Gilberto da relatoria por falta de imparcialidade – o líder da oposição foi um dos signatários de projeto que proibia pessoas trans de assumirem cargos na Comissão da Mulher. O pedido foi negado pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC).

Com a aprovação do parecer, Hilton terá agora 10 dias para apresentar sua defesa antes do julgamento do mérito no conselho. A perda de mandato dependerá também de chancela a uma eventual punição pelo plenário da Câmara.