Congresso: reforma tributária pode entrar na pauta do Senado nesta quarta-feira (11)

As regras para a reforma tributária, que incluem a isenção de alimentos na cesta básica, pode entrar na pauta do Senado desta quarta-feira (11). A proposta será primeiro analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com início das discussões pela manhã.

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A previsão da cúpula do Senado é aprovar o projeto no colegiado e levar ao plenário no mesmo dia. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avalia que a possibilidade da proposta ser analisada é “completamente possível”.

Pesa, ainda, o tempo que será gasto para avaliação na CCJ. Nos bastidores, a reforma tributária é vista como uma proposta delicada, que conta com uma maior atenção dos congressistas, o que pode estender as discussões. Caso fique nesse cenário, o projeto deve ir ao plenário do Senado na quinta-feira (12).

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A proposta em análise regulamenta a reforma tributária e apresenta regras específicas para os impostos. Os trechos já foram aprovados na Câmara dos Deputados, mas por ter passado por alterações feitas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta precisará ser novamente analisada entre deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou dar uma previsão de data para votação da proposta, mas citou que a reforma faz parte do previsto para o ano de 2024. A maior negociação entre parlamentares está voltada para o pacote de corte de gastos que foi apresentado pelo governo.

Após intensas negociações da base governista, e da própria equipe do presidente Lula (PT) - que contou com estratégia voltada para a liberação de emendas parlamentares - as propostas ainda dependem de acordos para serem analisadas. Há possibilidade de que avancem após a indicação de relatores.

A proposta que define novos limites de gastos em caso de déficit em contas recebeu um responsável: será o deputado Átila Lira (PP-PI) - o mesmo que cuidou da avaliação para o projeto de taxação de importados, conhecido como “taxa das blusinhas”.