Comissão do Senado aprova missão aos EUA para acompanhar situação de Alexandre Ramagem

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (16), o envio de uma missão oficial aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros que solicitaram asilo político, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem.

O requerimento, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), menciona diretamente o caso de Ramagem e defende a coleta de informações no local.

Segundo o documento, a comitiva pretende verificar a assistência consular prestada a brasileiros sob custódia norte-americana, acompanhar o cumprimento das regras do tratado de extradição entre os dois países, especialmente em casos com possível motivação política. Também buscará estabelecer diálogo com congressistas norte-americanos, representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos.

Estão previstas ainda visitas a centros de detenção ligados ao sistema migratório e reuniões com o corpo diplomático brasileiro em Washington, com foco na observância do devido processo legal e da ampla defesa.

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A reunião da CRE nesta quinta (16) foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apoiou a iniciativa.

“Não resta dúvida de que existe uma situação complicada em relação a brasileiros nos Estados Unidos de uma maneira geral. E temos o caso particular do ex-deputado Ramagem, que é um perseguido político”, afirmou.

Mourão também criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de estado. Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão por envolvimento no caso. O senador avaliou ainda que a missão pode trazer resultados práticos.

“Esperamos que renda algum resultado em benefício não só do conjunto dos brasileiros, mas em particular do Ramagem e da família dele”, disse.

A comitiva pretende ir a Orlando, na Flórida, onde Ramagem foi detido, e à capital Washington, D.C. Ainda não há definição sobre os participantes nem a data da viagem.

A CRE tem 19 integrantes titulares e é presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em missões oficiais, os parlamentares têm direito a passagens e diárias custeadas pelo Senado.

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Caso Ramagem

Ex-diretor da Abin, Ramagem foi preso na segunda-feira (13) pelo Immigration and Customs Enforcement (ICE), mas foi solto na noite de quarta-feira (15). A Polícia Federal (PF) foi informada de que a decisão ocorreu após nova avaliação do governo do presidente Donald Trump, que considerou que o pedido de asilo político permite sua permanência no país.

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Segundo autoridades brasileiras, a soltura foi uma decisão administrativa e não envolve processo por imigração ilegal. As informações foram repassadas durante reunião entre representantes brasileiros e o órgão norte-americano nesta quinta-feira (16), que durou cerca de uma hora.