Comissão de Educação, comandada por Nikolas, tem convite a Camilo Santana, pedido de clima pacífico e bate-boca

A Comissão de Educação da Câmara realizou sua 2ª Sessão Legislativa Ordinária, nesta quarta-feira (13), após a eleição do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente. Fora da pauta, congressistas aprovaram por unanimidade um convite para o ministro da Educação, Camilo Santana, explicar ações da pasta em 2024 — a data ainda não foi definida.

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De início, Ferreira disse que, apesar da eleição "conturbada", acreditava em um ano de trabalho respeitoso. "Eu vejo que nós temos divergências de ideias, isso é saudável. Eu acredito que todos nós precisamos ter divergência", ponderou, pedindo uma comissão "saudável".

Nikolas, que se denominou “condutor” da Casa, afirmou que o país gasta mal os recursos destinados à educação.

"O Brasil investe 6% de seu PIB na educação, mais inclusive que outros países da OCDE [...] O que gera questionamento: nós gastamos muito e acabamos, muitas vezes, gastando mal", argumentou.

Além do convite a Camilo Santana (Req. 21 de 2024), outros dois requerimentos foram aprovados sem impedimentos:

• Nº 266 de 2023 — de Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Robótica";
• Nº 7 de 2024 — de Adriana Ventura (Novo-SP), que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o estudo de línguas estrangeiras nos currículos de ensino fundamental e médio".

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Clima de paz?

Não demorou para os deputados trocarem farpas. Adriana Ventura (Novo-SP) iniciou as falas afirmando que a presença do ministro no colegiado serviria para solucionar o que chamou de falta de "diálogo", afirmando que o Plano Nacional de Educação deve ser debatido.

Segundo a deputada do Novo, dos 56 indicadores propostos em 2023, apenas 5 foram cumpridos. Também afirmou que havia uma centralidade no poder que dificultava a iniciativa privada. Por fim, declarou que estudantes no Brasil não sabiam ler ou escrever.

Zeca Dirceu (PT-PR) rebateu. Disse que a presença do líder da pasta foi recorrente no ano anterior e defendeu alunos e professores sobre as acusações de que nada funcionava no sistema público de educação.

"Esse país ficou reduzindo o orçamento da educação por seis anos, enquanto a arrecadação batia recorde. Não dá para fazer educação assim, não dá para ter números positivos agora em um primeiro ano, depois de seis anos de retrocesso", argumentou Dirceu.

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Pastor X farmacêutica

O deputado Marco Feliciano (PL-SP) falou em "conluio" entre o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o ex-presidente da Casa Baixa Rodrigo Maia, para "sepultar" uma medida provisória que dava ao estudante uma carteirinha no valor de "centavos".

A fala causou reações. A farmacêutica Alice Portugal (PCdoB-BA) solicitou resposta, dizendo que "se a extrema-direita não consegue se expandir, a não ser com fake news a partir de redes sociais, entre os estudantes... é um problema de competência".

Questão de ordem

Quando citado por Feliciano (PL-SP), ao final da sessão, Tarcísio Motta (PSOL-RJ) solicitou direito de resposta. Houve gritaria e bate-boca. Motta disse que se fosse impedido, Nikolas estaria violando o discurso inicial de perenidade.

"Eu irei cair, e não estou dizendo que o senhor está fazendo isso, em nenhum tipo de situação, para me colocar como não estou sendo democrático", rebateu o presidente da Comissão. "Acredito que o debate já se exauriu".

Tarcísio insistiu. Nikolas Ferreira cedeu, mas as discussões prosseguiram de ambos os lados. E foi preciso que o jovem deputado subisse o tom: "Eu concedi a palavra ao deputado Tarcísio, respeite", afirmou ao congressista Abilio Brunini (PL-MT).

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Líderes apelam

Quando foi passada a fala para as lideranças partidárias, Capitão Alden (PL-BA) usou seu tempo para repudiar falas do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que defendeu a "portaria da aprovação em massa" de alunos da rede pública.

Rodrigues havia afirmado que "a escola que reprova é uma escola autoritária. É uma escola preconceituosa". O projeto segue sendo revisto pelo governo do estado nordestino.

Alden também criticou o incentivo financeiro de permanência nas escolas, dizendo que os espaços parecem "presídios".

Em resposta, Fernando Mineiro (PT-RN) rebateu, afirmando que "independente de qualquer posição, o rumo da educação do Brasil, nos próximos 3 anos, vai ser traçado pelas políticas implementadas pelo governo do presidente Lula, porque assim escolheu a sociedade brasileira".

O programa de bolsa de permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a conclusão dos estudos pelos jovens, com aporte de R$ 20 bilhões, foi colocado em prática pela Medida Provisória (MP) nº 1.198 de 2023, assinada pela presidência. Precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.