Projeto de Lei impede réus de presidirem comissões na Câmara

O Projeto de Lei que veta réus na Ficha Limpa de presidirem comissões na Câmara dos Deputados foi protocolado pela deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) nesta sexta-feira (8). A proposta altera o regimento interno da Casa e, caso aprovada, impediria que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), réu por transfobia, presidisse a comissão de Educação.

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O parlamentar, deputado eleito com a maior votação do país - 1,4 milhão de votos - e outros quatro colegas do mesmo partido comandarão comissões importantes da Câmara. Em junho de 2022, quando era vereador de Belo Horizonte (MG) e a poucos meses da eleição, Nikolas se tornou réu em um processo por Transfobia ao publicar vídeo em que a sua irmã expõe uma adolescente trans usando o banheiro de uma escola.

Na justificativa do projeto, a deputada Luciene Cavalcante afirmou que é “inadmissível que um deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões”.

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Comissão de Educação

Após acordo de lideranças e a indicação do Partido Liberal (PL), Nikolas recebeu 22 votos de um total de 37 – houve 15 votos em branco e foi eleito para presidir a comissão por dois anos.

Em vídeo publicado após sua eleição, Nikolas agradeceu pelos votos e apresentou algumas prioridades da Comissão como a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) neste ano e disse que pretende pautar o homeschooling e o tema da violência nas escolas.