Comissão da Câmara aprova projeto que garante atendimento prioritário a vítimas de aborto espontâneo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (17), uma proposta que determina prioridade de atendimento psicológico e social no SUS (Sistema Único de Saúde) a mulheres que sofrem aborto espontâneo.

Essa medida vale tanto para perdas ocorridas durante a gravidez quanto no processo de parto, segundo o texto.

Os parlamentares que integram a comissão aprovaram a proposta num momento em que a discussão sobre a legislação do aborto mobiliza o debate público, desde que o regime de urgência da tramitação do PL 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio simples, foi aprovado em plenário.

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O que diz a proposta?

A autora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou ter se baseado nos elevados índices de depressão e baixa autoestima registrados entre mulheres que passam por abortos espontâneos para pleitear a prioridade no processo de atendimento e recuperação.

Além dessa determinação, o texto prevê a possibilidade de cremação do feto e o acompanhamento médico da mulher no período de gestação, mesmo após o aborto.

O que acontece agora?

A votação do projeto pela comissão tem caráter conclusivo, o que significa que ele não precisará ser discutido no plenário da Câmara.

Com a votação, basta a avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se a CCJ der o aval de constitucionalidade do texto, poderá enviá-lo diretamente ao Senado.