Comissão adia análise de ‘taxa das blusinhas’ para terça (1)

A comissão especial que analisará a medida provisória (MP) sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” adiou a sessão marcada para esta segunda-feira (31) para terça (1º), às 10h. A expectativa é que o texto também vá a plenário amanhã.

A MP zerou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259) e estava em regime de urgência desde 26 de junho – ou seja, precisava ser aprovado pelo Congresso ou perderia a validade. A vigência da medida provisória termina em 8 de setembro.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), citou que o relatório final produzido pela senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda está sendo ajustado. Os congressistas mantêm conversas com empresários de olho em uma possível assimetria concorrencial para a indústria brasileira, que terá de voltar a competir com produtos importados de menor valor.

A MP 1.357/2026 alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o governo a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil). A medida foi uma guinada à estratégia inicial da Fazenda, que via a cobrança como mecanismo para blindar a indústria interna e aumentar a arredação.

Mais cedo, Reginaldo adiantou que o texto vai prever um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos da isenção para o setor produtivo. Em caso de impactos econômicos severos, será de responsabilidade do governo federal enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para mitigar esses efeitos.

Inicialmente, esse acompanhamento realizado pela Fazenda será a cada três meses e depois passará para um intervalo de seis meses entre cada avaliação, por sugestão dos setores produtivos.

Relembre a taxação

A chamada "taxa das blusinhas" foi criada em 2024. Na época, aliados do Palácio do Planalto defendiam que a cobrança garantiria isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras. A medida foi aprovada pelo Congresso em junho daquele ano.

A partir da implementação, o imposto passou a enfrentar resistência entre consumidores e foi associada ao aumento dos preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet.

Em maio de 2026, o governo revogou a cobrança e editou uma nova medida provisória (MP) para zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra se aplica às encomendas feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.

Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a MP estabelece uma alíquota de 30%, com desconto fixo de US$ 20.