Governo prevê superávit de R$ 18,6 bi no Orçamento de 2027

O governo prevê superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, segundo a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) divulgada nesta segunda-feira (31) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Para verificar o cumprimento da meta fiscal, porém, o governo poderá desconsiderar R$ 64,7 bilhões em determinadas despesas, conforme autoriza a legislação. Com esses gastos retirados apenas desse cálculo, o resultado considerado para a meta sobe de R$ 18,6 bilhões para R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB).

A meta estabelecida para 2027 é de superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Como o resultado ajustado previsto pelo governo é de R$ 83,4 bilhões, a proposta foi elaborada com uma margem de R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta. Sem os abatimentos permitidos pela legislação, no entanto, o saldo positivo efetivamente projetado entre receitas e despesas é de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.

A meta estabelecida para o próximo ano é de superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões, o que deixa uma margem de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta depois dos abatimentos permitidos pela legislação.

Caso o resultado positivo se confirme, 2027 será o primeiro ano em que as contas do Governo Central fecharão no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. O Governo Central reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central e é o recorte utilizado para a meta fiscal definida pelo governo federal.

Orçamento de R$ 7,45 trilhões

O Orçamento total previsto para 2027 chega a R$ 7,45 trilhões, dos quais R$ 3,42 trilhões correspondem a despesas primárias -grupo que inclui Previdência, salários de servidores, programas sociais, investimentos e custeio da máquina pública. Já R$ 3,82 trilhões são despesas financeiras e outros R$ 209,7 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das empresas estatais.

Dentro das despesas financeiras, R$ 3,49 trilhões estão relacionados à dívida pública, incluindo R$ 2,66 trilhões destinados à amortização (pagamento de dívidas que vence) e R$ 826,2 bilhões em juros e encargos. Parte expressiva das amortizações, de R$ 2,19 trilhões, corresponde ao refinanciamento da própria dívida, quando o governo emite novos títulos para substituir os que estão vencendo.

Para chegar ao superávit de R$ 18,6 bilhões, o governo calcula R$ 3,46 trilhões em receitas primárias e prevê transferir R$ 610,6 bilhões para Estados e municípios por meio da repartição de impostos e outras receitas. Depois dessas transferências, sobram R$ 2,85 trilhões em receitas para o Governo Central, diante de R$ 2,83 trilhões em despesas primárias consideradas nesse cálculo.

Gastos

O limite das despesas submetidas à regra fiscal foi fixado em R$ 2,58 trilhões para 2027, aumento de R$ 183,8 bilhões, ou 7,7%, em relação a 2026.

Desse espaço adicional, R$ 145,1 bilhões deverão ser consumidos pelo crescimento das despesas obrigatórias, aquelas que o governo não pode simplesmente deixar de pagar, enquanto R$ 38,7 bilhões ampliarão o espaço das despesas discricionárias, sobre as quais há maior liberdade para decidir quanto e onde gastar.

Embora aumentem em valores absolutos, as despesas obrigatórias deverão representar uma parcela um pouco menor dos gastos primários, passando de 92,4% em 2026 para 91,7% em 2027. Entre os principais gastos previstos estão R$ 1,17 trilhão com benefícios da Previdência, R$ 440,7 bilhões com pessoal e encargos sociais, R$ 157,1 bilhões com o Bolsa Família e R$ 145,1 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta também reserva R$ 272,2 bilhões para a saúde, exatamente o valor mínimo calculado para cumprir o piso constitucional da área, e R$ 141,2 bilhões para a educação, acima do piso de R$ 138,8 bilhões. Para investimentos, estão previstos R$ 133,8 bilhões, enquanto o salário mínimo considerado na elaboração do projeto é de R$ 1.741.

Cenário ecnômico

As contas do Orçamento foram elaboradas considerando que a economia brasileira crescerá 2,46% em 2027, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá terminar o ano em 3,60%.

O governo também trabalha com taxa básica de juros - a Selic- acumulada de 12,53% no ano, dólar médio de R$ 5,22 e preço médio do petróleo de US$ 71,03 por barril.

Essas projeções são importantes porque afetam tanto o quanto o governo espera arrecadar quanto o tamanho de diversas despesas, mas poderão mudar até o próximo ano.

O PLOA ainda será analisado pelo Congresso, que poderá modificar receitas e gastos antes da aprovação definitiva do Orçamento de 2027.