CNJ aposenta compulsoriamente juiz Marcelo Bretas por irregularidades na Lava Jato
Magistrado foi punido por parcialidade, vazamentos de informações sigilosas e condutas ilegais durante a condução de processos; decisão foi unânime
Ellen Travassos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3), pela aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após o julgamento de três processos administrativos disciplinares (PADs) que apontaram condutas irregulares do magistrado.
Bretas estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023, enquanto o CNJ apurava suspeitas de infrações disciplinares. Entre as acusações, estão a parcialidade em decisões de busca e apreensão em endereços de advogados, vazamento de informações sigilosas e interferência junto à Polícia Federal. Também pesaram contra o juiz suspeitas de atuação política, com interferência nas eleições de 2018, além de práticas processuais abusivas.
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O relator dos processos, conselheiro José Rotondano, apontou que as provas demonstraram que Bretas extrapolou sua função de julgador e assumiu um papel de acusador, promovendo-se pessoalmente a partir da operação. Segundo o conselheiro, o juiz usou a visibilidade da Lava Jato para se projetar na mídia e estabelecer vínculos com figuras de poder.
“Com o avanço da operação, ele procurou se investir da imagem de defensor da sociedade, valendo-se da nova fama para atrair a atenção pública e se aproximar indevidamente de autoridades em eventos”, afirmou Rotondano. Ele descreveu um “mosaico de condutas interligadas”, marcado por abusos, ilegalidades e quebra da imparcialidade judicial.
Embora o relator tenha reconhecido os avanços iniciais da Lava Jato no combate à corrupção, destacou que, ao longo do tempo, vieram à tona práticas que violaram garantias legais e constitucionais, o que levou à atuação corretiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os abusos identificados estão prisões ilegais, delações com viés político, condenações arbitrárias e violação ao princípio do juiz natural.
A decisão do CNJ foi unânime, e a pena de aposentadoria compulsória representa a sanção máxima prevista para magistrados em casos disciplinares.
